💰 Penduricalhos Elevam Salários Acima de R$ 100 Mil no Judiciário do Rio

Um levantamento divulgado pelo jornal O Globo acendeu o alerta sobre os chamados “penduricalhos” que vêm elevando os salários de integrantes do sistema de Justiça do Rio de Janeiro a valores muito acima do teto constitucional.

📌 Maioria no MPRJ acima de R$ 100 mil

Na folha de novembro do ano passado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), 791 dos 892 procuradores e promotores — o equivalente a 88,6% — receberam mais de R$ 100 mil líquidos. Em dezembro, o percentual subiu para 90%. Em meses anteriores, os índices também ultrapassaram essa marca.

Parte desses valores é composta por gratificações e indenizações que não entram no cálculo do teto constitucional, atualmente vinculado ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

⚖️ Contracheque de R$ 287 mil no TJRJ

No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o maior contracheque identificado foi o de um desembargador que recebeu R$ 287.189,87 líquidos em novembro de 2025. Segundo os dados disponíveis nos portais de transparência, R$ 266 mil foram classificados como “vantagens eventuais”.

Ao todo, 464 membros e servidores do tribunal superaram o teto constitucional naquele mês.

📊 Mais de R$ 100 milhões em gratificações

Dados compilados pela Transparência Brasil indicam que, apenas em 2025, o TJRJ pagou mais de R$ 100 milhões em “gratificação por exercício cumulativo”, rubrica que pode incluir indenizações por acúmulo de função convertidas em licença compensatória.

🏛️ Tema sob análise do STF

A questão já está sob análise do STF. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão e revisão, em até 60 dias, de penduricalhos não previstos em lei em todo o país. A decisão ainda será analisada pelo plenário da Corte.

💸 Impacto no orçamento

O impacto também aparece no orçamento. A previsão para 2026 indica que o TJRJ deve destinar cerca de 97% de seus recursos a despesas com pessoal e encargos, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovado pela Assembleia Legislativa.

📢 O que dizem os órgãos

Os órgãos citados afirmam que os pagamentos seguem a legalidade e são submetidos aos órgãos de controle competentes.

Enquanto isso, o debate sobre o teto constitucional, moralidade administrativa e uso dos recursos públicos volta ao centro das discussões no Estado do Rio de Janeiro — especialmente em um cenário de dificuldades fiscais e cobrança por mais eficiência no serviço público.

📎 Fonte: Agenda do Poder
📝 Matéria: Redação