STF Dá Aval à Devolução de Descontos Indevidos no INSS: Aposentados Já Podem Pedir Ressarcimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a virar a página de um dos capítulos mais revoltantes vividos por milhões de aposentados e pensionistas do INSS: os descontos misteriosos em seus benefícios, supostamente destinados a associações — muitas vezes sem o menor conhecimento ou consentimento dos segurados.

Na última quarta-feira (3), o ministro Dias Toffoli homologou o acordo proposto pelo governo federal para ressarcir os aposentados prejudicados. O plano tem efeito imediato, embora ainda precise ser confirmado pelo plenário do STF em votação prevista para agosto. Mas a boa notícia é que os primeiros pagamentos devem começar já no dia 24 de julho, atendendo 1,5 milhão de pessoas.

Como saber se você foi vítima do desconto indevido?

A resposta está no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ao acessar o sistema, os aposentados e pensionistas verão uma das mensagens a seguir:

✅ Se você não teve desconto:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”

⚠️ Se você teve desconto indevido:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135”.

Caso o beneficiário não reconheça a cobrança, ele poderá contestar a dedução e solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente.

O que acontece depois da contestação?

Se o aposentado disser que não autorizou o desconto, a entidade responsável será notificada e terá 15 dias úteis para apresentar provas de:

• filiação do segurado à associação;
• autorização formal para desconto;
• e identificação do beneficiário.

Se não apresentar os documentos no prazo, a associação terá que reembolsar os valores automaticamente.

Como pedir a devolução?

• Através do aplicativo ou site do Meu INSS
• Pela Central de Atendimento no telefone 135

O INSS já recebeu 3,6 milhões de contestações, das quais 2,16 milhões ainda não tiveram resposta das entidades cobradoras. Essas pessoas já estão aptas a aderir ao acordo de ressarcimento.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil