Lei no Rio obriga agressores de animais a arcarem com despesas

Quem maltratar animais domésticos ou silvestres no Rio de Janeiro poderá sentir o peso no bolso. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão na última quinta-feira (21), o Projeto de Lei 4.350/21, que obriga os agressores a arcarem com todas as despesas de resgate e tratamento dos animais vítimas de maus-tratos.

Agora, a proposta segue para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

O que prevê o projeto?

De autoria do deputado Chico Machado (SDD), o texto determina que o infrator deverá ressarcir a administração pública pelos custos relacionados ao atendimento do animal, como:

• Atendimento veterinário emergencial;
• Tratamento prolongado e medicamentos;
• Custos de internação;
• Transporte e resgate;
• Diárias de servidores envolvidos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem duplo caráter: punitivo e educativo. A punição financeira busca responsabilizar diretamente o agressor, além de funcionar como freio para novos casos de crueldade.

Impacto esperado

Chico Machado destacou que o projeto fortalece a luta contra os maus-tratos e dá mais instrumentos ao poder público para agir em defesa dos animais.

“Além de punir quem pratica violência, a lei ajuda a prevenir novos casos, porque mostra que o Estado não vai mais assumir sozinho os custos de irresponsabilidades alheias”, afirmou.

Se sancionada, a lei se somará às medidas já existentes de proteção animal no Rio de Janeiro — um estado onde denúncias de maus-tratos ainda são frequentes e mobilizam diariamente autoridades, protetores e ONGs.

📌 Agora, a decisão está nas mãos do governador Cláudio Castro. A expectativa é de que a sanção aconteça em breve, reforçando o combate à crueldade contra os animais no estado.

📎 Fonte: Tupi FM