Se Confirmada Fraude, Vereadores do União Brasil em Bom Jesus Podem Ser Cassados
Pedro Renato e Fabrício Cadei Podem Perder o Mandato: Audiência Já Tem Data
A Justiça Eleitoral marcou para o próximo dia 15 de setembro de 2025, às 13h30, a audiência de instrução e julgamento do processo nº 0600375-81.2024.6.19.0095, referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 95ª Zona Eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana.
Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral ajuizada por Clóvis de Souza Pereira, representado pela advogada Márcia Mejdallani Rosestolato (OAB/RJ 236987), em face do partido União Brasil – Diretório Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, que tem como eleitos os vereadores Pedro Renato Teixeira Baptista e Fabrício Cadei Mendes.
O que está em jogo
A AIJE questiona a inclusão de mulheres como candidatas apenas para cumprir o requisito formal de proporção de gênero, sem efetiva participação na disputa eleitoral.
Essa prática é considerada ilegal e já levou à cassação de vereadores em diversos municípios do Brasil.
➡️ Se a Justiça Eleitoral acolher a denúncia, Bom Jesus também poderá ter vereadores cassados por fraude à cota de gênero — são eles, Pedro Renato e Fabrício Cadei.
Alteração de magistrada no processo
Inicialmente, o caso estava sob a condução da juíza Fabíola Costalonga, que, em decisão anterior na AIJE nº 0600362-82.2024.6.19.0095, declarou-se suspeita para atuar. Diante da conexão entre os processos, sua suspeição foi estendida a esta ação, levando à redistribuição para o juiz tabelar.
Com isso, a magistrada da Comarca de Santo Antônio de Pádua assumiu o caso e, em decisão datada de 27 de agosto de 2025, determinou:
- Apensamento deste processo ao de nº 0600362-82.2024.6.19.0095, por tratar dos mesmos fatos;
- Deferimento da prova testemunhal requerida pelas partes;
- Designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2025, às 13h30, pela plataforma Microsoft Teams.
Como será a audiência
As testemunhas deverão ser intimadas diretamente pelos advogados, não havendo necessidade de intimação judicial. Caso haja dificuldades técnicas para acessar a plataforma, será possível comparecer à sala de audiências passiva da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana para participar do ato.
👉 Essa audiência será mais um capítulo importante na disputa judicial que envolve o União Brasil em Bom Jesus do Itabapoana e poderá redefinir o futuro político do município.
Fonte: TSE
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