🕵️♂️ Quem Matou Odete Roitman Eu Não Sei, Mas Quem Já Iniciou o Funeral do Legislativo Foi o Atual Governo
Sessão: 30 de julho de 2025.
O episódio mais recente da novela política de Bom Jesus do Itabapoana poderia se chamar: “O TAG e a Arte de Sobreviver Até 2026”.
O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Prefeito Paulo Sérgio Travassos do Carmo Cyrillo, promete “regularizar as admissões de pessoal” — mas, na prática, é um roteiro perfeito para atravessar o período eleitoral sem perder o controle da máquina.
Assinado com toda pompa, o acordo leva o número Processo TCE-RJ nº 229.758-8/2020, e foi publicado com base no Regimento Interno do Tribunal de Contas (Deliberação 338/2023).
E o que ele prevê? Um cronograma com prazos milimetricamente alinhados com o calendário político.
Veja o passo a passo do acordo 👇
📅 ETAPAS E PRAZOS DO TAG — A “MÁQUINA LEGALIZADA”
| Etapa | Descrição | Prazo após publicação do TAG | Responsáveis |
|---|---|---|---|
| 1. Estudo prévio e análise jurídica das contratações | Levantamento completo de todos os recursos humanos (efetivos, comissionados, temporários e terceirizados). | Até 150 dias | Secretaria de Administração |
| 2. Publicação de edital de licitação (se houver terceirização) | Até 90 dias após conclusão do estudo | Coordenadoria de Licitação e Contratos | |
| 3. Publicação de edital de processo seletivo simplificado (para contratações temporárias) | Até 90 dias após conclusão do estudo | Secretaria de Administração e Gabinete do Prefeito | |
| 3.1 Celebração dos contratos temporários | Contratos de 12 meses prorrogáveis, até o concurso público. | Até 60 dias após o item anterior | Secretaria de Administração, Gabinete e Procuradoria |
| 4. Envio de projeto de lei para criação de cargos efetivos e comissionados | Até 90 dias após o estudo inicial | Procuradoria e Gabinete | |
| 5. Publicação de edital de concurso público | Até 60 dias após aprovação da lei | Secretaria de Administração e Gabinete | |
| 5.1 Homologação do concurso público | Até 6 meses após o edital | Secretaria de Administração e Gabinete | |
| 5.2 Conclusão e nomeação dos aprovados | Até 18 meses após a homologação | Secretaria de Administração e Gabinete | |
| 6. Prazo máximo global | Prazo total para regularização de todas as admissões | 36 meses (3 anos) a contar da publicação | Secretaria de Administração, Gabinete e Procuradoria |
💬 Traduzindo para o bom português:
O TAG permite manter as contratações temporárias e RPAs por até três anos, ou seja, até julho de 2028 se o termo começou a valer em 30 de julho de 2025.
Convenientemente, esse prazo cobre todo o ciclo eleitoral de 2026, quando o prefeito deve apoiar um candidato a deputado — e ainda sobra tempo para “ajustar” as coisas antes de uma possível sucessão municipal.
Em resumo:
- 2025 a 2026 – RPAs continuam “temporariamente” contratados.
- 2026 (ano eleitoral) – ninguém demite ninguém, afinal “o TAG ainda está em execução”.
- Pós-eleição: a frase mágica — “O TCE mandou encerrar as contratações”.
- E o Legislativo? Amarrado. Afinal, quem vai reclamar se metade dos indicados está com crachá de RPA?
🧩 O documento ainda suspende a aplicação de sanções enquanto o acordo estiver sendo cumprido e impede novas apurações do TCE sobre o mesmo tema. Ou seja: tudo fica no modo “aguarde e confie”.
📍 Conclusão:
Quem matou Odete Roitman, ninguém sabe.
Mas quem está enterrando o Legislativo e preparando o bote salva-vidas eleitoral com selo do TCE, todo mundo já conhece.
Em Bom Jesus, o discurso é bonito: “regularização de pessoal”.
Na prática? Cidade da Enganação S/A, operando dentro da lei — e fora da vergonha.
Fonte: Diário Oficial TCE-RJ
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