CNH sem Autoescola: Governo Divulga Regras para Instrutor Autônomo; Entenda

O governo federal divulgou nesta semana as regras para o instrutor autônomo, ou seja, aquele que poderá dar aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com uma autoescola. As mudanças valem tanto para as categorias de moto (A) quanto de carro (B) e fazem parte do projeto do Ministério dos Transportes que busca reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país.

Em entrevista à GloboNews, o ministro Renan Filho afirmou que o governo estuda formas de tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível, e uma das alternativas é justamente a possibilidade de aulas com instrutores independentes.

“O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Senatran”, informou o governo em nota.

✅ Requisitos para o Instrutor Autônomo

Para ser autorizado a dar aulas práticas de direção, o instrutor precisa atender a uma série de exigências. Veja os principais pontos definidos pelo Ministério dos Transportes:

• Ter no mínimo 21 anos de idade;
• Possuir habilitação há pelo menos dois anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
• Não ter sofrido cassação da CNH;
• Ter ensino médio completo;
• Concluir formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura;
• Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
• Ter o nome registrado no Detran estadual e no Ministério dos Transportes;
• Utilizar veículos identificados e dentro da idade máxima permitida:
  • Motos: até 8 anos de fabricação;
  • Carros: até 12 anos de fabricação;
  • Veículos de carga: até 20 anos de fabricação.

Durante as aulas, o instrutor deverá portar:

• CNH;
• Credencial de Instrutor ou crachá oficial;
• Licença de Aprendizagem Veicular;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

🚗 Fiscalização e Regras de Funcionamento

O Ministério dos Transportes destacou que os instrutores autônomos estarão sujeitos à fiscalização constante. Órgãos de trânsito poderão realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as aulas estejam sendo ministradas dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mesmo os instrutores que já atuam em autoescolas poderão oferecer aulas de forma independente, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

🌍 Como é em Outros Países

A proposta brasileira segue modelos já aplicados em outros lugares do mundo.
Em países como Estados Unidos, Canadá e Japão, não há exigência obrigatória de curso em autoescola.
Ainda assim, o candidato à habilitação precisa:

• Cumprir idade mínima definida em lei;
• Ser aprovado em exames teóricos e práticos.

📅 Consulta Pública Aberta

O projeto que muda a formação de motoristas segue em consulta pública até o dia 2 de novembro. Após esse período, as contribuições serão avaliadas e o texto final poderá ser implementado por meio de resolução.

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Fonte:G1