Bacellar anuncia repasse de R$ 120 milhões às prefeituras após economia histórica na Alerj

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (25) que a Casa alcançou uma economia de R$ 220 milhões em despesas e apresentará um projeto de lei para repassar parte desse montante às prefeituras fluminenses, incluindo a capital. A iniciativa busca reforçar o caixa dos municípios em um momento de dificuldades financeiras generalizadas.

Segundo Bacellar, a proposta — construída nos últimos três meses — será apresentada nesta quarta-feira (26), com coautoria aberta aos 70 deputados, reforçando o caráter suprapartidário da medida. “Estava debruçado nesse projeto há três meses e, felizmente, nossa assessoria técnica conseguiu chegar a um denominador comum. A ideia é reforçar o caixa das administrações municipais em um momento de dificuldade do estado”, afirmou.

R$ 120 milhões irão diretamente aos municípios

A expectativa é que, dos R$ 220 milhões economizados, R$ 120 milhões sejam distribuídos entre os 92 municípios do Rio de Janeiro, priorizando aqueles com menor capacidade de arrecadação própria. Os R$ 100 milhões restantes serão devolvidos aos cofres do Estado.

Bacellar destacou que a medida poderá ajudar prefeituras a enfrentar problemas como atrasos salariais, pagamento de décimo terceiro, obras de contenção de chuvas e demandas reprimidas na saúde. Após a aprovação da matéria, o presidente também pretende entregar um cheque simbólico aos prefeitos.

Economias anteriores reforçaram o Segurança Presente

Esta não é a primeira devolução expressiva feita pela Alerj em 2024. Ao longo do ano, a Casa já havia devolvido R$ 282 milhões, incluindo R$ 50 milhões destinados ao Programa Segurança Presente. O valor, segundo Bacellar, possibilitou investimentos em tecnologia modular, drone cabeado, viaturas elétricas, novas câmeras e bicicletas elétricas, ampliando a capacidade operacional do programa.

Discussão da LOA e votação do FOT em dezembro

Bacellar informou que se reunirá com o deputado André Côrrea, presidente da Comissão de Orçamento, para tratar de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Também confirmou que o projeto de lei 6.034/25, que altera regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), será votado em dezembro.

“Os municípios não vão sofrer perda de arrecadação. Até o recesso vamos aprovar o FOT. Quem quiser fazer observação, a hora é agora”, afirmou.

Elogios e críticas no plenário

A iniciativa foi bem recebida tanto pela base governista quanto pela oposição. Parlamentares reconhecem que muitas prefeituras — especialmente do interior — atravessam restrições financeiras severas e veem no repasse uma ajuda imediata.

O líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), elogiou o gesto de Bacellar, mas também criticou a gestão da capital fluminense. “Essa Casa já destinou R$ 20 milhões do seu duodécimo para a Assistência Social e até hoje não se prestou contas. A prefeitura também anunciou um corte de R$ 5 milhões na segurança pública. Mas vejo que o senhor tem um gesto de grandiosidade”, declarou. Ele também informou que já existe uma minuta do FOT elaborada em conjunto com a Secretaria de Fazenda.

Bacellar afirmou que todos os temas serão discutidos no colégio de líderes desta quarta-feira (26), quando serão organizadas a pauta, os projetos pendentes, os vetos e as cerimônias de entrega de medalhas.

Matéria: Redação
Fonte: Agenda do Poder