Abono Salarial PIS/Pasep terá calendário fixo a partir de 2026; confira datas e novas regras

O abono salarial PIS/Pasep passará por mudanças importantes a partir de 2026. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (16), um calendário de pagamento fixo, que passa a valer de forma permanente, trazendo mais previsibilidade para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

O benefício, que pode chegar ao valor de até um salário-mínimo, é concedido anualmente a quem atende aos critérios do programa e trabalhou por, no mínimo, 30 dias no ano-base, que neste caso é 2024.

📌 O que muda com o calendário fixo?

A partir de 2026, o pagamento do abono salarial será feito sempre no dia 15 do mês, ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado. O critério de liberação continua sendo o mês de nascimento do trabalhador.

Com essa mudança, o Codefat deixa de precisar se reunir todos os anos para aprovar um novo cronograma, tornando o processo mais simples e automático.

O prazo final para saque também passa a ser padronizado:
➡️ Último dia útil bancário do ano, conforme normas do Banco Central.
Em 2026, esse prazo será 30 de dezembro.

👥 Quem tem direito ao abono em 2026?

Para receber o benefício, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos no ano-base de 2024:

• Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias
• Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em 2026.

⚠️ Atenção: mudança no critério de renda

A partir de 2026, o limite de renda deixa de ser vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido apenas pela inflação, com base no INPC.

Essa mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e, na prática, restringe gradualmente o número de beneficiários, concentrando o programa em trabalhadores de renda mais baixa.

📲 Consulta ao benefício

As informações sobre valor, banco de recebimento, data de pagamento e possíveis valores de anos anteriores estarão disponíveis a partir de 05 de fevereiro de 2026, por meio de:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal gov.br

🗓️ Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2026

(Ano-base 2024)

📍 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego