Registro, placa e CNH: novas regras para ciclomotores entram em vigor; veja o que mudou

A partir desta quinta-feira (1º), passam a valer em todo o Brasil as novas regras para ciclomotores, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023. As mudanças tornam obrigatórios o registro, o emplacamento e a habilitação, além do uso de equipamentos de segurança.

Quem circular com ciclomotor sem documentação comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e retenção do veículo.

O que é considerado ciclomotor?

É classificado como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas que possua:

• Motor a combustão interna de até 50 cilindradas (as populares “cinquentinhas”);
• Ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW;
• Velocidade máxima limitada a 50 km/h.

⚠️ Atenção: veículos que ultrapassarem esses limites passam automaticamente a ser classificados como motocicleta ou motoneta, seguindo regras mais rígidas.

O que passa a ser exigido?

Com as novas normas, torna-se obrigatório:

• CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
• Uso de capacete;
• Emplacamento e registro do veículo.

Embora a exigência seja nacional, o processo de registro é feito pelos Detrans estaduais, podendo variar conforme o estado. Em alguns locais, como o Mato Grosso, há inclusive cobrança de IPVA, com alíquota de 1% para ciclomotores.

Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos: o que mudou?

As novas regras também definem com mais clareza os limites entre bicicleta, bicicleta elétrica, ciclomotor e veículo autopropelido.

Bicicleta

• Veículo de propulsão exclusivamente humana;
• Duas rodas.

Veículo autopropelido

• Uma ou mais rodas;
• Pode ou não ter sistema de equilíbrio;
• Motor de até 1 kW (1.000 watts);
• Velocidade máxima de fabricação: 32 km/h;
• Largura máxima: 70 cm;
• Distância entre eixos: até 130 cm.

Bicicleta elétrica

• Propulsão humana com motor auxiliar;
• Duas rodas;
• Motor de até 1 kW;
• Motor só funciona quando o usuário pedala;
• Não pode ter acelerador;
• Velocidade máxima assistida de 32 km/h.

Existem exceções?

Sim. Estão isentos das novas regras:

• Veículos de uso exclusivo fora de estrada;
• Veículos de competição;
• Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Quais multas podem ser aplicadas ao ciclomotor?

A resolução prevê penalidades para diversas infrações. Confira as principais:

• Transitar em local não permitido:
  Infração média – multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
• Circular em calçadas, passeios ou ciclovias (sem autorização):
  Infração gravíssima – multa de R$ 880,41 e 7 pontos.
• Conduzir sem placa de identificação:
  Infração gravíssima – multa de R$ 293,47 e 7 pontos.
• Veículo não registrado ou licenciado:
  Infração gravíssima – multa de R$ 293,47 e 7 pontos.
• Conduzir sem capacete ou transportar passageiro sem capacete:
  Infração gravíssima – multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão da CNH.
• Transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixa própria:
  Infração gravíssima – multa de R$ 293,47 e 7 pontos.

Como funciona o registro dos ciclomotores?

Na maioria dos estados, o processo começa online pelo site do Detran, mas é finalizado de forma presencial. O proprietário deve apresentar:

• Nota fiscal do veículo ou declaração de procedência, com potência do motor;
• Documento de identificação com CPF ou CNPJ (e do representante legal, se houver);
• Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
• Código específico de marca, modelo e versão;
• Laudo de vistoria, contendo o número do motor.

⚠️ Importante:
Para veículos fabricados ou importados após 3 de julho de 2023, o fabricante é responsável pela emissão do CAT e do código de marca/modelo/versão.
Nos modelos anteriores, esse código pode não existir — nesses casos, é necessário consultar o Detran do seu estado para regularização.

O CSV (Certificado de Segurança Veicular) é emitido após vistoria realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Inmetro.

📌 Fique atento: as novas regras aumentam a fiscalização e buscam mais segurança no trânsito. Regularizar o ciclomotor evita multas, apreensões e problemas legais.

Patinetes, monociclos, bicicletas elétricas, pequenas motos e ciclomotores são veículos de micromobilidade. — Foto: Raoni Alves / g1 Rio