AIJE em Bom Jesus: Processo Contra Prefeito Paulo Sérgio Avança e Justiça Define Próximos Movimentos

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600359-30.2024.6.19.0095, que tramita na 095ª Zona Eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana, segue em andamento e ganhou um novo capítulo após despacho recente da Justiça Eleitoral.

O processo tem como investigante a Coligação Unidos por uma Bom Jesus Melhor e envolve como investigados o prefeito Paulo Sérgio Travassos do Carmo Cyrillo, além de outros nomes ligados ao caso, em apuração relacionada a supostos abusos eleitorais e uso indevido de meios de comunicação social.

📄 O Que Diz o Despacho da Juíza

Em despacho assinado em 09 de fevereiro de 2026, a juíza eleitoral Fabiola Costalonga trouxe definições importantes sobre o andamento do processo.

De acordo com a decisão:

• Foi julgada procedente a Medida Cautelar que tramita em processo apenso;
• A liminar anteriormente concedida foi tornada definitiva;
• Os laudos periciais produzidos na cautelar foram homologados pela Justiça;
• O processo principal (AIJE) ficará suspenso temporariamente até o trânsito em julgado da cautelar.

Trecho essencial da decisão destaca:

O juízo determinou que, após o trânsito em julgado da cautelar, os laudos periciais sejam trasladados para a AIJE para dar continuidade ao processo. Validação Pericia

Além disso, a magistrada determinou que, após essa etapa:

• O processo será encaminhado para saneamento;
• Poderá ser marcada audiência de instrução e julgamento (AIJ), se necessário. Validação Pericia

⚖️ O Que Significa na Prática

Na linguagem jurídica, o despacho indica que:

👉 A Justiça validou oficialmente provas técnicas (perícias) produzidas na cautelar
👉 Essas provas poderão ser usadas diretamente dentro da AIJE
👉 O processo principal fica “em pausa” até que não caiba mais recurso na cautelar

Ou seja, a cautelar virou uma espécie de etapa preparatória consolidada dentro do caso principal.

⏳ Quais São os Próximos Passos do Processo

Após o trânsito em julgado da cautelar, o caminho natural será:

1️⃣ Envio dos Laudos Periciais para a AIJE

Eles passam a integrar oficialmente o processo principal.

2️⃣ Saneamento do Processo

Momento em que a Justiça organiza:

• provas válidas
• pontos controvertidos
• necessidade de novas diligências

3️⃣ Possível Audiência de Instrução e Julgamento

Se marcada, será fase de:

• depoimentos
• oitivas de testemunhas
• produção final de provas

4️⃣ Sentença

Após instrução completa, a juíza poderá decidir sobre:

• eventuais punições eleitorais
• absolvição ou condenação dos investigados

🧭 Cenário Jurídico e Político

Casos de AIJE costumam ter impacto direto no cenário político, pois podem resultar em sanções eleitorais relevantes, dependendo do entendimento final da Justiça sobre os fatos investigados.

No momento, o processo segue dentro do rito normal da Justiça Eleitoral, aguardando a conclusão definitiva da etapa cautelar para avançar.

Fonte: TSE