Declaração de Bets, Superlote de Restituição e Alertas Contra Malha Fina: Confira as Novidades do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16) uma série de mudanças para a declaração do Imposto de Renda de 2026. Entre as principais novidades estão a criação de campos específicos para ganhos com apostas esportivas online, alterações no calendário de restituições e novos mecanismos de alerta para evitar erros que levam à malha fina.

O prazo para envio da declaração começa no dia 23 de março e segue até 23h59 de 29 de maio. Na mesma data em que o sistema será liberado, também estará disponível a declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente diversas informações financeiras do contribuinte.

Declaração específica para ganhos com apostas

Uma das principais mudanças envolve os ganhos obtidos em apostas esportivas online, conhecidas como bets.

A atualização atende à Lei 14.790, que passou a exigir a declaração de rendimentos provenientes dessas atividades quando o total recebido em 2025 superar R$ 28.467,20.

O novo modelo de declaração inclui:

• Campo específico para informar valores recebidos com apostas
• Espaço para declarar saldo mantido em plataformas de apostas
• Formulário detalhando ganhos em cada site ou aplicativo

Caso o contribuinte ultrapasse o limite estabelecido, haverá imposto de 15% sobre os ganhos.

Para comprovar os valores, será necessário apresentar o documento chamado ComprovaBet, fornecido pelas empresas de apostas, com o resumo das movimentações do ano anterior.

Além disso, quem mantiver saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas também deverá informar esse valor na declaração.

Restituições concentradas nos primeiros meses

Outra mudança anunciada envolve o pagamento das restituições.

Em 2026, serão liberados quatro lotes, em vez de cinco como ocorreu em anos anteriores. A estratégia da Receita é concentrar a maior parte dos pagamentos nos primeiros meses após o envio da declaração.

A expectativa é que cerca de 80% das restituições sejam pagas entre maio e junho, desde que o contribuinte entregue o documento sem erros ou pendências.

Calendário das restituições

• 1º lote: 29 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto

Somente no primeiro lote, cerca de 6,2 milhões de contribuintes devem receber a restituição.

Superlote para quem não precisa declarar

Uma medida inédita será a criação de um lote especial de restituição em 15 de julho.

Cerca de 4 milhões de pessoas que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mesmo sem obrigação de declarar, poderão receber automaticamente valores de volta.

Segundo a Receita Federal, o pagamento total previsto para esse lote é de R$ 500 milhões.

O valor será depositado automaticamente na conta do contribuinte, desde que ele tenha uma chave Pix vinculada ao CPF.

Nesses casos, o próprio sistema da Receita deverá gerar uma declaração preliminar automática, que poderá ser conferida, corrigida ou cancelada pelo contribuinte.

Alertas para evitar a malha fina

Outra novidade está no sistema Meu Imposto de Renda (MIR), que passará a emitir avisos automáticos de possíveis erros antes do envio da declaração.

Entre os alertas previstos estão:

• despesas médicas consideradas muito altas
• divergências em chaves Pix informadas
• inconsistências em dados financeiros

Caso o sistema identifique que uma chave Pix informada não está vinculada ao CPF em nenhuma instituição financeira, o contribuinte será avisado antes de enviar a declaração.

A expectativa da Receita é reduzir o número de contribuintes retidos na malha fina.

Despesas médicas totalmente digitais

Pela primeira vez, a Receita terá acesso completo às despesas médicas registradas digitalmente por profissionais de saúde no sistema Receita Saúde, que substituiu definitivamente os antigos recibos em papel.

Com isso, cerca de 30,4 milhões de recibos médicos já estarão automaticamente disponíveis na declaração pré-preenchida.

O cruzamento automático das informações deve facilitar a fiscalização e reduzir fraudes.

Novo limite de renda para declarar

Também houve atualização no limite que obriga o contribuinte a declarar o imposto.

Agora, devem prestar contas aqueles que receberam mais de R$ 35.584 em rendimentos tributáveis em 2025, como:

• salários
• aposentadorias
• aluguéis

Já o limite de isenção mensal de até R$ 5 mil, anunciado pelo governo federal, ainda não se aplica à declaração deste ano. A mudança só deverá impactar o Imposto de Renda que será declarado em 2027.

Pré-preenchida mais completa

A declaração pré-preenchida também ganhou novos recursos.

O sistema passará a indicar quando determinados dados foram enviados por terceiros, como bancos ou empresas, alertando o contribuinte para verificar as informações com atenção.

Empregadores domésticos também terão os dados do eSocial incluídos automaticamente na declaração.

Novos campos e funcionalidades

Entre as outras novidades da declaração de 2026 estão:

• campo opcional para informar raça e cor
• possibilidade de registrar nome social
• declaração de rendimentos de renda variável diretamente no sistema online

Além disso, o contribuinte poderá retificar uma declaração feita no programa tradicional diretamente no sistema online, ou vice-versa.

O sistema também terá ícones de ajuda e orientações durante o preenchimento, facilitando o envio correto do documento.

Fonte: Agenda do Poder