Audiência de Instrução e Julgamento Marcada para o Prefeito e Vice de Bom Jesus do Itabapoana

O Prefeito Paulo Sérgio Cyrillo e seu vice, Sávio Almeida, enfrentam mais um capítulo judicial em suas gestões. A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 19 de março de 2025, às 17 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número 0600359-30.2024.6.19.0095, foi movida pela Coligação Unidos por uma Bom Jesus Melhor e trata de acusações de abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação social.

A Juíza Eleitoral destacou em sua decisão pontos importantes sobre o andamento do processo. Segundo a certidão de ID 125536130, verifica-se que a citação de um dos réus foi realizada pelos Correios, no endereço fornecido por ele mesmo ao cartório nos autos da ação cautelar, durante a busca e apreensão realizada em 30/09/2024. O Aviso de Recebimento (AR) foi devidamente entregue e assinado no endereço indicado.

A decisão ainda enfatizou que, de acordo com o enunciado 1 da Súmula do TRE/RJ, “São válidos os atos de comunicação efetuados no endereço constante dos cadastros da Justiça Eleitoral, sendo dever do eleitor, do candidato e do partido político manter seus dados atualizados”. Com isso, a cítação foi considerada válida e, diante da não apresentação de resposta por parte do réu, foi declarada sua revelia.

A decisão ainda determina:

• Que a audiência seja realizada de forma presencial.
• Que as testemunhas compareçam independentemente de intimação pelo juízo, conforme artigo 22, V, da Lei Complementar n. 64/90.
• Que as partes sejam intimadas para se manifestarem sobre as provas documentais acostadas aos autos.

A população de Bom Jesus do Itabapoana acompanha de perto o desdobramento deste processo, que poderá trazer impactos significativos para o cenário político do município.