Câmara Aprova Ampliação da Licença-Paternidade para 15 Dias

A Câmara dos Deputados aprovou, com urgência, a ampliação da licença-paternidade no Brasil para 15 dias — uma medida aguardada desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo para o Congresso deliberar sobre o tema. A nova legislação não apenas estende o tempo de permanência do pai ao lado do recém-nascido, como também fortalece a proteção trabalhista ao impedir demissões sem justa causa durante o período e garantir estabilidade no emprego por 30 dias após o término do benefício.

A contagem do novo período começa no dia do nascimento da criança, e o pedido da licença pode ser feito mediante simples notificação e apresentação da certidão de nascimento. A regra também vale para pais adotantes — independentemente da idade da criança —, colocando pais biológicos e adotivos em igualdade de condições quanto ao direito de participar do início da vida familiar.

Para evitar brechas, a legislação prevê ainda que, se o nascimento ocorrer durante as férias do trabalhador, a licença passará a valer a partir do primeiro dia útil após o fim do recesso. E, se restarem menos de 15 dias de férias no momento da solicitação, o período será automaticamente prorrogado.

Vale lembrar que, até então, a licença-paternidade era de apenas cinco dias, com possibilidade de extensão por mais dez dias para empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. Agora, com a nova legislação, os 15 dias passam a ser um direito garantido a todos os trabalhadores sob o regime da CLT, sem necessidade de adesão especial.

A medida é vista como um avanço importante não apenas no campo dos direitos trabalhistas, mas também no debate sobre equidade de gênero e corresponsabilidade nos cuidados com os filhos. Afinal, o papel paterno é essencial — não apenas no apoio à mãe, mas no vínculo direto com o bebê desde os primeiros dias de vida.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado antes de entrar em vigor. O recado está dado: fortalecer o vínculo familiar começa por garantir tempo e presença — algo que, finalmente, começa a ser reconhecido também na legislação brasileira.

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