Câmara de Bom Jesus Criou Novos Cargos, Mas Será Que Já Instalou o Ponto Eletrônico?

Três anos se passaram desde as primeiras denúncias e a pergunta continua no ar:
será que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana finalmente instalou o ponto eletrônico?
Ou seguimos com o velho modelo da “confiança cega” — aquele em que se paga salário, mas ninguém sabe ao certo se o servidor está mesmo trabalhando?

O questionamento volta à tona após o despacho da juíza Fabiola Costalonga, da 2ª Vara de Bom Jesus, datado de 27 de outubro de 2025, determinando a intimação da própria Câmara para, caso queira, intervir no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A ação foi proposta pela promotora Raquel Rosmaninho Bastos, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, e detalha uma situação preocupante: ausência total de controle de ponto, falta de transparência na carga horária e assessores comissionados que não aparecem para trabalhar.

🚨 Diligências e ausências em série

Segundo o relatório do GAP (Grupo de Apoio à Promotoria), o Ministério Público esteve na Câmara em duas ocasiões:

• 29 de março de 2022,
• 16 de fevereiro de 2024.

Em ambas as visitas, o cenário foi praticamente o mesmo: sem registro de ponto eletrônico, sem controle manual e com assessores “trabalhando externamente” — na prática, fora da vista de qualquer fiscalização.

No total, o processo menciona 13 assessores comissionados em 2022 que não foram localizados durante a primeira diligência. Dois anos depois, 15 nomes voltaram a aparecer na lista de ausentes, repetindo o mesmo roteiro.
O próprio relatório do GAP conclui que a Casa Legislativa continuava sem qualquer sistema de controle de jornada, o que impede o acompanhamento da efetiva presença dos servidores.

Mesmo após a Recomendação nº 03/2022 do Ministério Público — que determinava a criação de um regulamento de horários e de desempenho —, a Câmara não implantou o sistema de ponto nem apresentou medidas concretas para corrigir as irregularidades.

“Não é possível comprovar se os servidores efetivamente cumprem seus horários, pois não existe controle de jornada e sistema de pontos”, destacou a promotora Raquel Rosmaninho Bastos no parecer.

⚙️ E hoje, o que mudou?

O discurso oficial da Câmara, à época, era o de que o processo licitatório para instalação do ponto eletrônico estava em andamento.
Mas já estamos em final de 2025, e a dúvida continua: o sistema foi instalado ou o controle ainda é feito “no olho”?

Pior: a Câmara ampliou o número de cargos comissionados, inchando a estrutura administrativa — e, segundo servidores da própria Casa, abriga hoje funcionários que dificilmente conseguiriam cumprir a carga horária real de um ponto eletrônico.
Entre agendas externas, aparições pontuais e longos períodos “de representação”, o controle de jornada continua sendo um tema quase proibido dentro do Legislativo bonjesuense.

O Ministério Público, por sua vez, foi categórico: pagar salários sem comprovar a efetiva prestação do serviço configura dano ao erário e pode representar ato de improbidade administrativa.

O processo segue em andamento, e o despacho da juíza Fabíola Costalonga reforça que o caso ainda está vivo na Justiça.
Enquanto isso, a população de Bom Jesus se pergunta:
➡️ há ponto eletrônico funcionando na Câmara?
➡️ os assessores agora cumprem carga horária?
➡️ ou seguimos na rotina em que o relógio só marca as horas para quem paga a conta — o contribuinte?

Fonte:MP/ TJRJ