Dinheiro Rápido Hoje, Tarifa Alta Amanhã? O Enigma da Licitação da Água

A disputa envolvendo a licitação dos serviços de água e esgoto conduzida pelo CIDENF ganhou novos capítulos nos últimos dias e entra agora em uma fase decisiva — tanto técnica quanto política — com impactos diretos para a população dos municípios envolvidos.

📌 O que aconteceu nos últimos dias

A licitação estava marcada para 13 de fevereiro, às 10h, e, segundo informações de bastidores, apenas uma empresa apresentou envelope para habilitação — etapa que ocorre agora.

Paralelamente, após representação de vereadores dos municípios envolvidos, houve intimação do consórcio em 11/02, às 11h32, com prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos.

O caso está sob acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que já havia suspendido essa licitação no ano passado, estabelecendo exigências técnicas que, segundo questionamentos, não teriam sido totalmente cumpridas.

O prazo da resposta vence na próxima quinta-feira, no mesmo horário da intimação.

💰 O comparativo que levanta dúvidas

Propostas para os mesmos serviços (água + esgoto):

• Proposta da CEDAE (dados 2022): R$ 235 milhões
• Licitação CIDENF (dados 2026): R$ 135 milhões
• Diferença aproximada: R$ 100 milhões

👉 Observação importante:
O valor da proposta da CEDAE tende a subir com atualização baseada em dados mais recentes (2024).

👉 Contrato previsto: 35 anos (investimentos)

💡 Por que alguns prefeitos tendem a preferir o modelo do consórcio?

Aqui entra o fator político-financeiro:

Modelo CEDAE

• Seria apenas aditivo contratual
• ❌ Sem pagamento de outorga

Modelo Consórcio / CIDENF

• Empresa vencedora paga outorga ao município
• Estimativa: algo entre R$ 8 e 10 milhões
• 💰 Recurso livre para o prefeito investir onde quiser

⚠️ O maior risco técnico-financeiro

Se o valor estiver subestimado:

➡ Empresa pode pedir reequilíbrio econômico-financeiro
➡ Resultado possível: aumento da tarifa para a população

🗳️ Consulta popular entra no debate

Os vereadores aprovaram por unanimidade a realização de uma consulta popular para decidir o futuro dos serviços de água e saneamento.

A proposta da consulta foi apresentada pelo vereador
👉 Léo Xambão

A ideia é que a população possa opinar diretamente antes de uma decisão definitiva sobre o modelo de gestão.

O debate ganhou força especialmente no contexto político de Bom Jesus do Itabapoana, mas envolve diretamente os municípios consorciados.

🚨 Os riscos da privatização para os municípios envolvidos

Com base em experiências observadas em outros locais e nos pontos técnicos levantados no debate atual, os principais riscos apontados são:

1️⃣ Aumento tarifário ao longo do contrato
Especialmente se houver reequilíbrio financeiro.

2️⃣ Redução do controle público direto
Fiscalização passa a ser indireta e contratual.

3️⃣ Prioridade econômica sobre social
Empresa privada tende a focar retorno financeiro.

4️⃣ Contrato longo (35 anos)
Decisão impacta gerações.

5️⃣ Dependência contratual complexa
Rescisões ou mudanças futuras podem ser caras.

📉 Ponto sensível no debate público

Um argumento recorrente entre críticos do modelo privado é que:

➡ Há histórico de reclamações em municípios que privatizaram
➡ Queixas frequentes envolvem:

• aumento de contas
• piora de atendimento
• demora em expansão de rede

(Esse ponto é debatido politicamente — não existe consenso técnico nacional.)

🔎 Próximos passos

📅 Agora
➡ Fase de habilitação da empresa participante

📅 Quinta-feira 19/02
➡ Vence prazo da intimação do TCE
➡ Possível novo posicionamento do tribunal

📅 Debate político
➡ Avanço da consulta popular
➡ Pressão pública tende a crescer

🧭 O cenário real hoje

Os municípios consorciados estão diante de três forças simultâneas:

✔ Pressa administrativa para avançar com licitação
✔ Pressão jurídica e técnica do TCE
✔ Pressão política e popular via consulta pública