Estatuto das Blitzes Ganha Festa no Palácio: O Xodó da Tropa de Choque da Alerj Vira Lei

Nem só de Diário Oficial vive um governo. Nesta quarta-feira (23), o Palácio Guanabara foi palco de um verdadeiro evento político-cerimonial para celebrar a sanção do Estatuto das Blitzes, projeto que virou a menina dos olhos dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil) — a chamada tropa de choque da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O nome do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), aparece como um dos anfitriões do evento ao lado do governador Cláudio Castro (PL). Também marcaram presença os secretários estaduais Victor Santos (Segurança Pública), Marcelo Menezes (Polícia Militar) e o presidente do Detran, Vinícius Farah.

O pano de fundo do evento? A sanção de um projeto que muda, na prática, como as operações de blitz devem ser realizadas nas ruas do estado. Mas é também, claramente, um gesto político simbólico em torno de uma pauta que mobilizou a base parlamentar da Alerj por meses.

O que muda com o novo Estatuto das Blitzes

O texto, discutido por meses na Assembleia, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta terça-feira (22). Embora não altere o Código de Trânsito Brasileiro, o estatuto impõe regras complementares às operações de fiscalização no Rio de Janeiro. Entre os principais pontos:

• Blitz em horário de pico? Só com justificativa.
  Ficam proibidas operações em horários de maior fluxo, exceto em casos de segurança pública ou interesse coletivo, mediante justificativa apresentada com 48 horas de antecedência.
• Agentes devidamente identificados.
  O texto determina que os profissionais estejam uniformizados, com braçais brancos e, preferencialmente, com câmeras corporais. Os veículos usados nas ações também devem ser identificáveis de forma ostensiva.
• Fim da “farra” das empresas múltiplas.
  Uma mesma empresa não poderá mais atuar, ao mesmo tempo, no reboque, no depósito e no leilão de veículos — medida que visa coibir abusos e conflitos de interesse.
• Pagamentos só no banco.
  Nada de pagar no pátio: a quitação das taxas de remoção e estadia só poderá ser feita em agências bancárias indicadas pelo órgão de trânsito, em espécie ou débito.
• Busca com critério.
  Policiais poderão realizar revistas em veículos quando houver suspeita de crime, mas ficam proibidas blitzes com o único objetivo de fazer inspeção veicular — função exclusiva do Detran.

Mais do que um projeto técnico, um símbolo político

A sanção do Estatuto das Blitzes é muito mais do que uma mudança nos protocolos de fiscalização. É uma peça política importante e um aceno à base parlamentar que ajudou a construir o texto — especialmente os deputados que protagonizaram sua defesa na Alerj.

O resultado? Um projeto que nasce com pompa e circunstância, embalado por holofotes e discursos no Salão Nobre do Palácio, com direito a pose para foto e sorrisos estratégicos. Porque no Rio de Janeiro, até as blitzes têm estatuto — e evento com tapete vermelho.

Foto:Divulgação