Fim da escala 6×1? Comissão do Senado aprova proposta que reduz jornada de trabalho; entenda o que acontece agora
Pouco mais de um ano após uma intensa mobilização nas redes sociais, o debate sobre o fim da escala 6×1 voltou a avançar no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala de seis dias de trabalho por apenas um de descanso.
Atualmente, existem dois textos diferentes em tramitação no Congresso — um na Câmara dos Deputados e outro no Senado. O que avançou agora foi justamente o do Senado, que está em estágio mais adiantado.
O que foi aprovado na CCJ do Senado
A proposta aprovada é a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto prevê uma mudança gradual na jornada de trabalho no Brasil, sem redução salarial.
Confira os principais pontos da proposta:
- No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais;
- Nos quatro anos seguintes, haverá redução de uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais;
- Limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos;
- Fim da escala 6×1, considerada exaustiva por trabalhadores e especialistas.
Segundo o relator, mais de 150 milhões de brasileiros seriam beneficiados direta ou indiretamente com a medida.
“Vai movimentar a economia e mudar a realidade social do país”, afirmou Rogério Carvalho.
No parecer aprovado, o senador argumenta que a escala 6×1 está associada ao aumento do risco de acidentes, queda da qualidade do trabalho e prejuízos à saúde física e mental do trabalhador.
Próximos passos no Senado e no Congresso
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não virou lei. Para isso, o texto precisa cumprir várias etapas:
- Votação no plenário do Senado, em dois turnos;
- Caso aprovado, segue para tramitação na Câmara dos Deputados;
- Se não houver alterações, o texto é encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula.
A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica e como “extra-pauta”, o que gerou críticas de parlamentares da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que gostaria de mais tempo para análise, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que o tema já foi amplamente debatido em audiências públicas.
Governo Lula apoia redução da jornada
O governo federal tem se manifestado favorável às propostas que reduzem a jornada de trabalho e alteram a escala 6×1. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o Planalto apoiará o projeto que tiver mais chances de aprovação rápida.
“Se o caminho mais rápido for o do Senado, vamos com ele”, afirmou o ministro.
Boulos também rebateu o argumento de que a redução da jornada prejudicaria a produtividade.
“Como a produtividade vai aumentar se o trabalhador não tem tempo para descansar, estudar e melhorar suas condições de vida?”, questionou.
Proposta da Câmara segue travada
Na Câmara dos Deputados, a proposta que trata do tema é a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Foi esse texto que ganhou grande repercussão nas redes sociais em 2024, impulsionando o debate nacional sobre a escala 6×1.
No entanto, o projeto está parado em uma subcomissão especial, sem acordo para votação. O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer alternativo que não extingue a escala 6×1, o que gerou críticas de movimentos trabalhistas.
O relatório propõe:
- Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo salários;
- Restrições ao trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro do que exceder seis horas;
- Redução de impostos sobre a folha para empresas com alto custo salarial;
- Transição gradual de três anos.
Segundo Gastão, a jornada de 36 horas seria economicamente inviável, especialmente para micro e pequenas empresas.
Críticas do setor produtivo
Representantes do comércio e da indústria têm se posicionado contra mudanças mais rígidas na legislação trabalhista. Em audiência pública na Câmara, entidades afirmaram que o custo do trabalho no Brasil é elevado e que a redução da jornada poderia impactar principalmente pequenas empresas.
Apesar disso, movimentos sociais e sindicatos defendem que o atual modelo está ultrapassado e penaliza excessivamente o trabalhador.
Movimento Vida Além do Trabalho
O debate ganhou força após a criação do movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, liderado por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia e hoje vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro.
Um vídeo publicado por ele no TikTok, em 2023, denunciando a exaustão causada pela escala 6×1, viralizou e deu origem a um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de assinaturas.
“É uma escravidão moderna. A pessoa trabalha seis dias e só tem um para viver”, disse Rick no vídeo que impulsionou o movimento.
A mobilização popular foi decisiva para que o tema chegasse ao centro do debate político nacional.
O debate está longe do fim
Com a aprovação da PEC no Senado, o tema volta a ganhar força no Congresso. A disputa agora será política: entre quem defende mais qualidade de vida para o trabalhador e quem teme impactos econômicos da mudança.
Enquanto isso, milhões de brasileiros seguem aguardando uma resposta concreta sobre o futuro da jornada de trabalho no país.
Fonte: G1
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