Fotos de biquíni no X: Criar imagens íntimas falsas com IA sem consentimento é crime no Brasil

O uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres, sem qualquer tipo de consentimento, é crime no Brasil e pode resultar em multa e prisão. A prática, que vem se espalhando rapidamente na rede social X (antigo Twitter), tem atingido brasileiras comuns, jornalistas e usuárias de redes sociais, acendendo um alerta sobre violência digital e abuso de tecnologia.

Nos últimos dias, a plataforma passou a ser inundada por imagens manipuladas que simulam nudez ou o uso de roupas íntimas a partir de fotos reais. As alterações são feitas com o Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada ao X, empresa pertencente ao bilionário Elon Musk.

O caso ganhou repercussão após reportagens mostrarem mulheres brasileiras que tiveram imagens retiradas de redes sociais como o Instagram e transformadas, sem autorização, em fotos íntimas falsas.

Violência digital e crime previsto em lei

Advogados especializados em direito digital afirmam que esse tipo de conduta configura crime no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o advogado Vinicius Padrão, a criação de imagens íntimas falsas por meio de IA é considerada uma forma contemporânea de violência digital, capaz de gerar responsabilização penal.

O Código Penal é claro ao tratar do tema:

Art. 216-B – Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização dos participantes.
Pena: detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.

De acordo com especialistas, o crime não está apenas no uso da imagem real da vítima, mas principalmente na criação de uma falsa situação de intimidade, o que amplia o dano moral, psicológico e social.

Remoção imediata e responsabilidade das plataformas

O advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), explica que a legislação brasileira determina a remoção imediata do conteúdo mediante simples notificação da vítima, sem necessidade de decisão judicial. Caso a plataforma não retire o material, pode responder civilmente.

Além disso, mesmo sem uma lei específica sobre deepfakes, esse tipo de prática pode ser enquadrado em crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Em casos de repetição, perseguição ou intimidação, também pode caracterizar stalking.

Desde 2025, a Lei nº 15.123 passou a prever agravantes para crimes cometidos com uso de inteligência artificial, especialmente quando há dano emocional à mulher, com pena que pode chegar a dois anos de prisão, além de multa.

Quem cria e quem compartilha também comete crime

Especialistas reforçam que a responsabilidade criminal recai sobre quem faz o chamado “prompt”, ou seja, o pedido à inteligência artificial. A IA é vista apenas como meio para a prática do crime.

Quem compartilha ou replica imagens íntimas falsas também pode ser responsabilizado. Segundo juristas, a disseminação amplia o dano à vítima e é considerada tão grave quanto a criação do conteúdo.

A facilidade que amplia o risco

Embora a chamada “IA de nudez” já exista há anos, o que preocupa especialistas é a facilidade de acesso e a velocidade com que esse tipo de conteúdo se espalha no X.

Dados divulgados pela agência Bloomberg apontam que, em apenas dois dias, o Grok teria criado 6.700 imagens por hora classificadas como sexualmente sugestivas ou de nudez. Em comparação, sites especializados nesse tipo de serviço geraram, no mesmo período, cerca de 79 imagens por hora.

Pesquisadores alertam que a qualidade das imagens está cada vez mais realista, dificultando a identificação de manipulações e aumentando o impacto sobre as vítimas.

Brasileira relata choque e humilhação

Uma das vítimas, identificada como Giovanna*, relatou o choque ao descobrir que uma foto sua havia sido manipulada. A imagem original, publicada em um story no Instagram, mostrava a jovem de calça. No X, a foto foi usada para gerar uma versão falsa de biquíni.

“Eu fiquei em choque. É um sentimento horrível. Eu me senti suja”, desabafou. A jovem afirmou que já denunciou o conteúdo e pretende registrar um boletim de ocorrência.

A conta responsável pelas manipulações foi excluída após a repercussão, mas o caso evidencia a fragilidade das vítimas diante do uso criminoso da tecnologia.

O que diz o X

Procurada, a plataforma X informou, por meio de uma publicação já existente em sua página de segurança, que usuários que utilizarem o Grok para criar conteúdo ilegal estarão sujeitos às mesmas punições aplicadas a quem publica material ilícito.

O X não comentou especificamente o caso da brasileira.

Fonte: G1 / Matéria : Redação