Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH e muda regras para tirar habilitação

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um pacote de mudanças que promete revolucionar a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais novidades estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e o lançamento do novo aplicativo “CNH do Brasil”, que passa a oferecer aulas teóricas gratuitas e online.

As novas regras foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto e começam a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

O que muda na prática

Entre as principais mudanças:

• As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico passa a ser gratuito e disponibilizado pelo aplicativo do governo;
• Não há mais exigência de carga horária mínima para as aulas teóricas;
• O candidato poderá usar carro próprio para treinar;
• As aulas práticas poderão ser feitas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• A carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para apenas 2 horas;
• Provas práticas continuam presenciais, assim como exames médicos e coleta biométrica;
• Quem reprovar na primeira prova poderá refazê-la gratuitamente;
• Acabou o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Renovação automática e gratuita

Outra grande novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”. Motoristas que não tiverem nenhum ponto na carteira no ano anterior à renovação receberão o selo de “bom condutor” e não precisarão passar por novo processo para renovar o documento.

Segundo o ministro Renan Filho, a intenção é facilitar a vida de quem dirige corretamente e reduzir burocracias.

CNH mais barata

O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da CNH, que atualmente pode chegar a cerca de R$ 5 mil. A expectativa é incluir milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação por falta de condições financeiras.

Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem pagar o processo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito.

Como vai funcionar o processo pelo aplicativo

Com o app CNH do Brasil, o processo será quase todo digital:

1. O cidadão fará um curso teórico gratuito pelo celular, computador ou tablet;
2. Após o curso, recebe um certificado para fazer a prova teórica;
3. Antes da prova, deverá ir ao Detran para biometria e foto;
4. Realizar o exame médico e psicológico;
5. Fazer a prova teórica;
6. Treinar com autoescola ou instrutor autônomo;
7. Realizar a prova prática presencial;
8. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.

As provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país, e o próprio aplicativo terá simulados com questões reais que poderão cair no exame.

📌 Fonte: G1 / GloboNews
🖋️ Matéria: Redação – Blog Wisley Fernandes