Imposto de Renda: isenção sobe para R$ 5.000; projeto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 3.036 para R$ 5.000 por mês. A proposta, considerada uma vitória para o governo federal, foi aprovada por unanimidade, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto agora segue para o Senado, e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O projeto, enviado pelo governo em abril, foi relatado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e tramitou em comissão especial em julho. A medida também prevê a taxação dos mais ricos como forma de compensar a perda de arrecadação, em conformidade com as regras fiscais.

Lira articulou um acordo para que a votação ocorresse sem destaques ou emendas que pudessem alterar o texto-base. Segundo ele, não seriam aceitas propostas consideradas “inadequadas financeiramente”. Havia preocupação de que emendas ampliando ainda mais a faixa de isenção não apresentassem fonte de compensação, o que inviabilizaria a medida. O regimento da Casa determina que emendas que aumentem despesas sem indicar de onde virão os recursos não podem ser admitidas.

A decisão foi comemorada pelos líderes partidários, que consideraram a proposta um avanço importante para o alívio fiscal de milhões de trabalhadores brasileiros. Caso também seja aprovada pelo Senado, a medida deverá beneficiar diretamente quem ganha até R$ 5.000, isentando-os do pagamento do IR a partir de 2026.