Justiça Eleitoral Anula Chapa em Varre-Sai por Fraude à Cota de Gênero; Presidente da Câmara Pode Perder Mandato

A Justiça Eleitoral da 043ª Zona Eleitoral de Natividade, responsável por Varre-Sai, proferiu sentença que anula todos os registros de candidatura do partido Mobilização Nacional (MOBILIZA) nas eleições municipais de 2024.

A decisão, baseada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), concluiu que o partido cometeu fraude à cota de gênero, lançando candidatas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.

A juíza eleitoral Leidejane Chieza Gomes da Silva, responsável pelo caso, determinou a cassação dos diplomas de todos os candidatos da chapa proporcional do MOBILIZA, incluindo o do atual presidente da Câmara de Vereadores, José Pedro Rodolfi Júnior, o “Juninho do Zé Pedro”, eleito pela legenda.

Com a decisão, os votos recebidos pelo partido serão anulados, o que levará ao recalculo do quociente eleitoral e partidário e, consequentemente, à retotalização do pleito. Isso pode alterar a composição da Câmara Municipal de Varre-Sai e resultar na perda do mandato de Juninho do Zé Pedro.

Como a fraude foi descoberta

A investigação, iniciada por denúncia de uma candidata e pelo Ministério Público Eleitoral, apontou que o MOBILIZA teria tentado burlar a lei eleitoral em 2024 ao lançar as candidatas Shirley Aparecida da Silva Beloto, Nilceia de Souza Silva e Elânes Maria Gonçalves sem intenção real de disputa.

• Shirley teve o registro indeferido por filiação extemporânea e não foi substituída, apesar de haver prazo.
• O partido tentou excluir dois homens da chapa para “manter a proporcionalidade”, o que a juíza classificou como tentativa de manipulação artificial.
• Nilceia teve votação nula, enquanto Elânes recebeu apenas votos considerados “ínfimos”.
• Nenhuma das três teria feito campanha real, como reuniões, panfletagem ou pedido de votos. As imagens apresentadas pela defesa mostravam apenas “mera presença física” em eventos.

Consequências da decisão

Além da anulação dos votos e da cassação dos diplomas, a juíza aplicou sanção de inelegibilidade por oito anos às três candidatas e a Waltair Antonio Nery dos Santos, presidente do MOBILIZA em Varre-Sai, apontado como participante direto na fraude.

A magistrada destacou que a responsabilidade recai sobre o partido e, uma vez caracterizada a fraude, todos os candidatos da chapa são atingidos, mesmo os que não participaram diretamente do ato ilícito. É o caso do presidente da Câmara, Juninho do Zé Pedro.

A decisão ainda cabe recurso. O MOBILIZA e os investigados têm prazo de três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Caso seja confirmada, a Justiça Eleitoral fará a redistribuição das cadeiras na Câmara de Vereadores de Varre-Sai.

Fonte:Natividade FM/ TRE-RJ