Luiz Paulo Quer Garantir Salário Mínimo Para Todos os Servidores do Estado

Servidores do Estado do Rio de Janeiro — ativos, aposentados e pensionistas — que hoje recebem menos que o salário mínimo podem estar mais perto de ter seus vencimentos reajustados.
Nesta quarta-feira (13), o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 28/2025, que visa impedir que qualquer servidor receba menos que o piso nacional.

A proposta, publicada no Diário Oficial, altera o artigo 83 da Constituição Estadual para garantir que o vencimento básico e os proventos de aposentadoria não sejam inferiores ao salário mínimo vigente. Caso aprovada e promulgada, a medida passaria a valer imediatamente.

“Isso não pode continuar assim. É um profundo desrespeito à dignidade das pessoas. Sei que vão argumentar que faltam recursos, mas isso não é uma questão de dinheiro. É uma questão de justiça”, afirmou Luiz Paulo.

Justiça Social e Valorização

Na justificativa, o parlamentar destacou que a proposta busca corrigir uma distorção histórica, valorizando o trabalho de quem mantém o serviço público em funcionamento.
Segundo ele, assegurar esse direito mínimo é uma forma de justiça social e de respeito a quem dedica a vida ao atendimento da população.

O deputado também citou exemplos de estados como Minas Gerais, Paraná, Bahia e Santa Catarina, que já adotaram medidas semelhantes.

“Não há serviço público de qualidade sem servidores concursados, qualificados e justamente remunerados”, completou.

Caberá ao governo estadual definir um cronograma orçamentário para implementar os ajustes necessários.

📌 Fonte: Agenda do Poder
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