Mais um Partido em Natividade é Condenado por Fraude em Cota de Gênero, Colocando em Risco Mandato de Vereador

A Justiça Eleitoral de Natividade voltou a condenar uma legenda por fraude na cota de gênero. Desta vez, o Progressistas (PP) foi responsabilizado por irregularidades nas Eleições Municipais de 2024, em decisão proferida pela juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva, da 43ª Zona Eleitoral.

A sentença pode levar à cassação do mandato do vereador Fabiano Franca Vieira Filho (Fabiano do Bim), eleito pelo partido. O parlamentar, no entanto, permanece no cargo até que haja decisão definitiva em instâncias superiores, já que ainda cabe recurso.

Ação e Fundamentação da Decisão

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso de candidaturas fictícias (“laranjas”) apenas para que o partido cumprisse a exigência legal de pelo menos 30% de mulheres na chapa.

A condenação se apoiou em três elementos destacados pela magistrada, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

• Votação inexpressiva – As candidatas Alane Martins Ferreira Miller, Cristiane Mota da Silva, Leila Aparecida Demarque Teixeira e Renata da Cruz Barcellos obtiveram, respectivamente, apenas 4, 7, 5 e 7 votos.
• Prestação de contas padronizada – Todas declararam exatamente R$ 147,50 em receitas de campanha, referentes a supostas despesas compartilhadas com publicidade em adesivos e materiais impressos.
• Ausência de campanha efetiva – As defesas não comprovaram a realização de atos próprios de campanha. As imagens apresentadas mostravam as candidatas em eventos do candidato majoritário, sem destaque pessoal. O uso das redes sociais foi mínimo, sem registros de vídeos ou áudios de divulgação.

A juíza frisou que nem a votação baixa nem a movimentação financeira reduzida são, isoladamente, provas de fraude. Contudo, a inexistência de campanha real reforçou a acusação do Ministério Público.

Efeitos da Condenação

Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou:

• Anulação dos registros de candidatura do PP em Natividade;
• Recalcular os quocientes eleitoral e partidário;
• Inelegibilidade das quatro candidatas consideradas fictícias.

O efeito prático é que todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Progressistas terão seus registros anulados. Isso atinge diretamente o vereador Fabiano do Bim, cujo mandato fica ameaçado.

Apesar disso, a sentença destacou que não há provas de que Fabiano ou outros eleitos tenham participado da fraude. Caso seu diploma seja cassado, será por consequência da nulidade do Drap do partido, e não por envolvimento direto.

Outros Casos em Natividade

O caso do Progressistas não é isolado. Outras legendas que disputaram as eleições proporcionais de 2024 no município também respondem a acusações semelhantes de fraude à cota de gênero, o que pode gerar novos desdobramentos na composição da Câmara Municipal.

Fonte: Rádio Natividade