Pacote de Enfrentamento ao Crime de Bacellar Domina Debate na Alerj e Recebe 65 Emendas

O Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), foi o principal tema da sessão desta terça-feira (9). O projeto, que recebeu 65 emendas, dividiu opiniões entre parlamentares e acabou saindo de pauta, após mais de três horas de debates.

A relevância da proposta foi tamanha que a ordem do dia precisou ser prorrogada por 90 minutos para que os deputados pudessem se revezar nas falas, entre críticas de inconstitucionalidade e defesas do texto como ferramenta de combate ao avanço da criminalidade no estado.

Defesa e críticas

Bacellar abriu os discursos ressaltando que o objetivo central do pacote é fortalecer a segurança pública e oferecer respostas imediatas ao aumento da violência. Ele reconheceu a possibilidade de judicialização do projeto, mas destacou que a Alerj não pode se omitir diante do cenário atual.

Entre os que defenderam a proposta estavam os deputados Luiz Paulo (PSD), Rodrigo Amorim (União Brasil), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (PL), Douglas Gomes (PL), Filippe Poubel (PL), Jorge Felippe Neto (Avante) e Marcelo Dino (União Brasil).

Já os parlamentares Dani Balbi (PCdoB), Flávio Serafini (Psol), Dani Monteiro (Psol) e Renata Souza (Psol) se manifestaram contra, apontando riscos de inconstitucionalidade e potenciais violações de direitos previstos em lei.

Medidas previstas no pacote

O PEC-RJ traz uma série de medidas que prometem endurecer o combate ao crime no estado. Entre elas:

• Criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ): uso de inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para monitorar reincidentes em crimes violentos.
• Gestão pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, com apoio das polícias e do Ministério Público.
• Restrição de visitas íntimas para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência.
• Cobrança parcial das despesas de presos que possuam condições econômicas para arcar com alimentação, vestuário e higiene.
• Internação mínima de dois anos para adolescentes envolvidos em atos infracionais com violência ou grave ameaça, respeitando o ECA e as normas do Sinase.

Próximos passos

Mesmo com a prorrogação da sessão, a votação não foi concluída. Outros projetos importantes, como o que trata da saída temporária de presos, também ficaram pendentes.

O texto de Bacellar só retornará ao plenário após a análise das 65 emendas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na justificativa, o presidente da Alerj reforçou que as medidas são uma resposta direta ao aumento da criminalidade em 2024, quando, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), os roubos de veículos subiram 39% e os roubos de rua cresceram 13%.

Fonte: Agenda do Poder