Pedido de vista adia decisão do TRE sobre inelegibilidade de Valdecy da Saúde

Caso envolve ainda o ex-prefeito de São João de Meriti, Doutor João, e o deputado federal Bebeto (PP); julgamento foi interrompido após relatora votar para anular condenação dos políticos.

Pedido de vista do desembargador Cláudio Mello Tavares, adiou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a manutenção ou não da sentença que tornou inelegíveis o ex-prefeito de São João de Meriti, Doutor João (João Ferreira Neto), o deputado estadual Valdecy da Saúde (PL) e o deputado federal Bebeto (PP).

O caso estava na sessão da Corte desta quinta-feira (16). O pedido de vista foi feito logo após a relatora, desembargadora Manoela Dourado, ter votado pela anulação da sentença da 88ª Zona Eleitoral de São João de Meriti, que havia reconhecido a prática de abuso de poder político e econômico pelos três políticos.

Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso, e os demais desembargadores do TRE decidiram aguardar a devolução do processo para proferirem seus votos. O caso envolve as eleições de 2024. Valdecy da Saúde concorreu a prefeito de São João de Meriti e ficou em 2º lugar; o deputado federal Bebeto (PP), foi o candidato a vice. A chapa teve o apoio do então prefeito Doutor João.

Sentença de primeira instância

A sentença da juíza Renata Travassos Medina foi proferida em 27 de maio edeclarou os três inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2024. A decisão foi resultado da Operação Teatro Invisível, da Polícia Federal, que investiga uma rede de desinformação e desvio de recursos públicos na Baixada Fluminense.

Na decisão, a juíza considerou que o ex-prefeito Doutor João, Valdecy da Saúde e Bebeto integravam uma estrutura paralela dentro da administração municipal, voltada à manipulação do pleito eleitoral por meio de uso indevido da máquina pública, disseminação de fake news e coação de servidores.

De acordo com a sentença, o esquema teria desviado recursos de contratos públicos para custear ações voltadas à campanha de Valdecy. A magistrada citou mensagens, documentos e depoimentos que apontariam o envolvimento direto dos três políticos.

A juíza concluiu que mesmo com a derrota da chapa de Valdecy nas eleições municipais, os atos ilícitos praticados “comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos”.

Defesa e parecer da Procuradoria Regional Eleitoral

Durante o julgamento no TRE, a defesa de Valdecy da Saúde argumentou que a ação eleitoral teve irregularidades processuais que prejudicaram o direito de defesa, e afirmou que as provas são frágeis e ilegítimas. Os advogados também destacaram que Valdecy não foi eleito, o que, segundo eles, afastaria qualquer influência dos supostos fatos sobre o resultado das urnas.

A defesa do ex-prefeito Doutor João reforçou a tese de ausência de provas de envolvimento direto no caso, enquanto os representantes do deputado Bebeto sustentaram que o fato de ter sido candidato a vice não justifica a aplicação da pena de inelegibilidade.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela manutenção integral da sentença, defendendo que há provas robustas do uso indevido de recursos públicos e da máquina municipal em benefício da candidatura de Valdecy.

Investigação e operação

A Operação Teatro Invisível, que deu origem à ação judicial, apura o desvio de aproximadamente R$ 3,5 bilhões de cofres públicos em contratos com empresas prestadoras de serviços a municípios da Baixada Fluminense. A investigação identificou que atores eram contratados para encenar diálogos em locais de grande circulação, com o objetivo de influenciar eleitores e disseminar desinformação durante o período eleitoral.

Segundo a Polícia Federal, parte desses pagamentos teria sido feita com recursos públicos desviados de contratos fraudulentos.

Fonte:Agenda do Poder