Rio poderá restringir envio de mensagens publicitárias por telefone

Proposta aprovada em primeira discussão cria cadastro público estadual para bloquear chamadas, SMS e mensagens de aplicativos não solicitadas

Os consumidores do estado do Rio podem estar mais próximos de uma ferramenta eficaz para bloquear ligações, mensagens de texto e notificações por aplicativos com ofertas comerciais indesejadas.

A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (7), em primeira discussão, uma proposta que cria um cadastro público de bloqueio a contatos de telemarketing, ampliando a proteção à privacidade dos usuários fluminenses.

O texto estabelece que qualquer consumidor poderá registrar seu número de telefone nesse banco de dados, manifestando formalmente o desejo de não ser incomodado por empresas que oferecem produtos ou serviços por meio de canais eletrônicos.

Foco também em SMS e aplicativos

A proposta, de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), amplia os mecanismos previstos na Lei 4.896/06, que já garantia ao consumidor o direito de não receber chamadas telefônicas promocionais. No entanto, até então, a lei obrigava apenas as operadoras de telefonia a manterem cadastros próprios com os nomes de assinantes que manifestassem essa oposição — o que, segundo o parlamentar, não tem sido suficiente.

“É notória a dificuldade dos cidadãos fluminenses para ter seus números excluídos das listas de chamadas que, com o desenvolvimento contínuo das tecnologias, aumentam cada vez mais sua capacidade de alcance”, afirmou Jari.

Ele destacou ainda que o atual modelo é ineficaz e defendeu que o poder público assuma a responsabilidade pela criação de um banco de dados mais abrangente e centralizado, atualizado periodicamente e repassado às empresas de telecomunicações.

O PL 5.333/22 ainda terá que passar por nova votação em plenário.

Fonte: Site Agenda do Poder/Marcus alencar