Salário dos Professores Será de R$ 5.130,63 em 2026; Entenda o Reajuste do Piso e as Novas Regras

O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor foi oficializado por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (21), e já passa a valer no próximo pagamento da categoria.

O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação a 2025, quando o piso estava fixado em R$ 4.867,77. Na prática, o ganho será de R$ 262,86, ficando 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no ano passado, que fechou em 3,9%.

Evitando um reajuste simbólico

A edição da Medida Provisória ocorreu após as regras anteriores indicarem um reajuste extremamente baixo para este ano: apenas 0,37%, o que significaria cerca de R$ 18 de aumento — um dos menores reajustes já registrados para a categoria e muito abaixo da inflação.

Diante da repercussão negativa, o ministro da Educação, Camilo Santana, já havia sinalizado nas redes sociais que o governo federal iria propor mudanças na forma de cálculo do piso do magistério, o que se confirmou com a publicação da MP.

Quem tem direito ao piso

O valor de R$ 5.130,63 é destinado aos professores da educação básica da rede pública que cumprem jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias diferentes, o salário é proporcional.

É importante destacar que o piso nacional representa o valor mínimo a ser pago. Estados e municípios podem estabelecer remunerações superiores, de acordo com seus planos de carreira e legislação local.

Mudança nos critérios de reajuste do piso

A Medida Provisória altera os critérios de cálculo do piso salarial do magistério. A partir de agora, o reajuste anual será definido pela soma de dois fatores:

• O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior;
• 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores ao reajuste.

O texto da MP ainda estabelece uma garantia importante: o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Segundo o Ministério da Educação, a mudança adequa a Lei do Piso do Magistério às alterações promovidas pela Emenda Constitucional do novo Fundeb, garantindo maior previsibilidade e evitando reajustes simbólicos que não acompanhem o custo de vida.

Tramitação no Congresso

Apesar de já estar em vigor, a Medida Provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores têm até 120 dias para aprovar o texto. Caso não seja votada dentro desse prazo, a MP perde validade.

Enquanto isso, o novo piso já passa a valer e deve ser pago pelas redes públicas de ensino em todo o país.

Fonte:G1 / Matéria: Redação