Secretaria de Turismo Torra R$ 25 Mil em Fogos Barulhentos. A Lei Existe. A Fiscalização, Não.

A Falta de Fiscalização das Instituições Leva à Impunidade

Bom Jesus do Itabapoana vive um fenômeno curioso — e preocupante: tem lei, mas não tem quem a faça valer. E quando a fiscalização não acontece, a sensação de impunidade acaba se tornando regra.

A mais recente demonstração desse cenário veio da Secretaria de Turismo, que destinou cerca de R$ 25 mil para a compra e utilização de fogos de artifício barulhentos, apesar da existência de legislação municipal que proíbe esse tipo de espetáculo sonoro.
Sim, a lei existe. Está escrita, aprovada e em vigor. O problema é que, na prática, não foi observada.

Diante disso, surge a pergunta inevitável: onde estão os poderes constituídos?

Um Legislativo cheio de vídeos… e carente de fiscalização

A Câmara Municipal é composta por 13 vereadores, muitos deles bastante ativos, sobretudo nas redes sociais. Vídeos, posicionamentos públicos e discursos não faltam. Há quem levante bandeiras importantes, como ativista pelos direitos dos autistas a proteção animal, a saúde pública e a inclusão social.

No entanto, quando um secretário municipal descumpre uma lei aprovada pela própria Câmara, o que se percebe é um silêncio desconfortável.
Fica a reflexão: fiscalizar gera menos visibilidade do que gravar vídeos?

Lei que não se cumpre vira enfeite

O que não se pode aceitar é que exista uma lei municipal válida e que ela simplesmente não seja cumprida, sem qualquer tipo de consequência ou apuração.

A Câmara irá se manifestar?
Os demais poderes vão iniciar algum tipo de fiscalização efetiva?
Ou a velha prática do “deixa como está” continuará prevalecendo?

Bom Jesus conta com diversas instituições, mas a percepção popular é de que há pouca fiscalização efetiva.

Quando o povo precisa gritar na internet

Defensoria Pública: entre expectativas e a percepção da população

Houve um período — não muito distante — em que órgãos e instituições, como a Defensoria Pública, eram frequentemente lembrados pela população por uma atuação mais visível na defesa de direitos coletivos. Representantes concediam entrevistas, participavam de debates e se posicionavam sobre temas sensíveis à sociedade.

Atualmente, porém, parte da população relata dificuldade em perceber esse mesmo nível de presença pública, especialmente diante de problemas recorrentes, como a falta de medicamentos e outras demandas de interesse social.

Segundo relatos recebidos pelo blog, há pessoas aguardando há meses — em alguns casos, próximo de um ano — pelo andamento de solicitações e processos, o que gera insatisfação e dúvidas entre os usuários do serviço.

Diante da sensação de falha na atuação dos poderes constituídos, resta ao povo recorrer às redes sociais e à internet para tornar públicas suas reivindicações. O que causa ainda mais estranhamento é perceber manifestações públicas que, na visão de parte da população, acabam relativizando ou minimizando situações de descaso.

A que ponto chegamos?
Fecham-se os olhos… e, ao que parece, também os ouvidos.

A APAN se manifestou e trouxe à tona os impactos negativos dos fogos barulhentos sobre os animais, reforçando um debate que já deveria estar pacificado por lei.

2026 começa como terminou 2025

Enquanto isso, o povo segue. Tentando dias melhores.

Mas, infelizmente, a primeira matéria de 2026 já começa abordando temas que se repetem:

• Morte de animal
• Gasto de dinheiro público com fogos barulhentos
• Descumprimento da legislação municipal
• Questionamentos sobre a atuação das instituições que deveriam proteger a população

Fica a pergunta final — simples, direta e incômoda:

Será que teremos um 2026 igual a 2025?
Onde tudo acontece, todos veem… e ninguém diz nada.

Matéria:Redação

Fonte: Portal da Transparencia / Instagram / WhatsApp