TRE-RJ julga caso de fraude à cota de gênero em Natividade e reacende alerta de julgamento em Bom Jesus do Itabapoana

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para a próxima terça-feira, dia 14, o julgamento dos recursos que podem definir o futuro político do vereador Fabiano França Vieira, o Fabiano do Bim, e do partido Progressistas (PP) no município de Natividade.

A Corte vai analisar a apelação contra a decisão de primeira instância que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença determinou a anulação de todos os votos recebidos pela legenda, o que pode resultar, caso seja mantida, na perda do mandato do parlamentar.

Entenda o caso

A ação teve origem em uma investigação do Ministério Público Eleitoral, que apontou indícios de uso de candidaturas femininas fictícias — as chamadas “candidatas laranjas” — apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

Na decisão, a juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva, da 43ª Zona Eleitoral, destacou elementos considerados decisivos para a condenação:

• Votação extremamente baixa de quatro candidatas, variando entre quatro e sete votos;
• Prestação de contas padronizada, com valores idênticos;
• Ausência de campanha individual efetiva;
• Baixa ou inexistente divulgação nas redes sociais.

Para o juízo de primeira instância, esses fatores demonstram uma estrutura montada apenas para viabilizar a participação do partido no pleito, sem real intenção de promover candidaturas femininas.

Defesa e Ministério Público divergem

A defesa das recorrentes sustenta que não houve intenção de fraudar a lei, alegando que:

• Movimentações financeiras modestas não configuram irregularidade;
• Não há prova de dolo ou articulação prévia;
• O mandato deve ser preservado em respeito à soberania do voto popular.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral foi firme ao recomendar a manutenção da sentença, defendendo que ficou comprovada a utilização de candidaturas fictícias.

O que pode acontecer

Caso o TRE-RJ mantenha a decisão:

• Todos os votos do partido serão anulados;
• Haverá recálculo do quociente eleitoral e partidário;
• As cadeiras da Câmara Municipal de Natividade serão redistribuídas;
• O mandato de Fabiano do Bim será automaticamente cassado, mesmo sem prova direta de sua participação na fraude, por se tratar de consequência jurídica da anulação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários).

O vereador declarou confiar na Justiça e aguarda a reversão da decisão.

⚖️ E Bom Jesus do Itabapoana?

O caso de Natividade não é isolado e acende um alerta importante para toda a região. Em Bom Jesus do Itabapoana, também houve questionamentos envolvendo possíveis irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições recentes.

Assim como em Natividade, as investigações levantaram suspeitas sobre candidaturas femininas sem campanha efetiva, votação inexpressiva e indícios de participação apenas formal para cumprir a exigência legal. Entre os nomes que já estiveram ligados às discussões e repercussões políticas locais estão os vereadores Pedro Renato e Fabrício Cadei.

A discussão reforça um ponto central: a Justiça Eleitoral tem intensificado o combate às chamadas fraudes estruturais, especialmente quando envolvem a participação feminina no processo eleitoral.

📢 Um recado que vai além da política

Mais do que um embate jurídico, esses casos levantam um debate importante sobre:

• O respeito à participação real das mulheres na política;
• A lisura do processo eleitoral;
• E a responsabilidade dos partidos no cumprimento da lei.

O julgamento desta terça-feira pode não apenas definir o futuro político de Natividade, mas também servir como precedente para outros municípios — incluindo Bom Jesus do Itabapoana.

A decisão do TRE-RJ será acompanhada de perto por toda a região.