Vereadores vão ao TCE-RJ contra edital de água e esgoto e alertam para risco de aumento na conta e problemas na saúde

Vereadores de cidades do Norte e Noroeste Fluminense estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para pedir a suspensão do edital de concessão regional dos serviços de água e esgoto, conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf).

O grupo foi recebido no gabinete do conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, presidente do Tribunal, para tratar de uma representação já protocolada contra o edital. Segundo os parlamentares, o documento apresenta falhas graves e pode trazer prejuízos diretos para a população, tanto no bolso quanto na saúde.

A mobilização ocorre em meio a um processo que já se arrasta há anos e que envolve uma concessão estimada em quase R$ 1 bilhão, com previsão de contrato de cerca de 35 anos para operação dos serviços de água e esgoto em municípios da região.

Falta de transparência e dificuldade de fiscalização

Os vereadores afirmam que o processo estaria sendo conduzido sem transparência suficiente. Pedidos de esclarecimentos sobre estudos técnicos, valores de investimentos e impacto nas tarifas não estariam sendo respondidos de forma clara, o que dificulta o trabalho de fiscalização das Câmaras Municipais.

Representações já foram feitas ao Tribunal apontando irregularidades e falta de clareza em pontos técnicos e jurídicos do edital, situação que, inclusive, já levou a suspensões anteriores do processo licitatório.

Risco de exclusão de comunidades

Outro ponto de preocupação levantado pelos parlamentares é que o edital não garantiria atendimento universal para todas as localidades. Segundo eles, algumas áreas aparecem com previsão clara de atendimento, enquanto outras ficam de fora, abrindo margem para priorização apenas de regiões mais lucrativas.

Na prática, isso pode significar atraso na expansão de rede para comunidades rurais e bairros mais afastados.

Saúde pública: preocupação com tubulações de amianto

Na área da saúde, os vereadores chamaram atenção para a retirada da obrigação de substituição de tubulações antigas de cimento amianto, material associado a riscos cancerígenos e ainda presente em partes de redes antigas de abastecimento.

Para os parlamentares, manter essas tubulações por longos períodos significa manter a população exposta a riscos evitáveis.

Caso de Quissamã levanta alerta sobre execução real das obras

O município de Quissamã foi citado como exemplo de divergência entre o que aparece no papel e o que ocorre na prática. Segundo os vereadores, o edital trata determinadas obras de esgoto como se estivessem garantidas, mas contratos existentes acumulam atrasos, paralisações e até licitações suspensas por órgãos de controle.

Risco de aumento nas tarifas no futuro

Os parlamentares também alertaram que eventuais falhas no planejamento podem gerar, no futuro, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos — mecanismo que, historicamente, costuma resultar em aumento na conta de água e esgoto para a população.

Diante desse cenário, os vereadores pediram que o edital seja suspenso e totalmente revisado antes da realização da licitação.

Quem participou da reunião

Participaram da reunião os vereadores:

• Léo Xambão (Bom Jesus do Itabapoana)
• Danilo Cozendey (Cardoso Moreira)
• Filipe Félix (Conceição de Macabu)
• Nathalia Braga (Conceição de Macabu)
• Pedro Faria (Conceição de Macabu)
• Samuel Terencio (Conceição de Macabu)
• Toninho da Saúde (Conceição de Macabu)
• Joel Enfermeiro (Italva)
• Alexandra Moreira (Quissamã)
• Marquinho de Marikita (Quissamã)

Além do advogado Luiz Alberto Rocha, que representa os parlamentares junto ao TCE-RJ.

Fonte: BoletimRJ