⚡ Corte de Energia e Água Pode Ser Proibido em Períodos de Calor Extremo no Rio de Janeiro

O corte de energia elétrica e água da população de baixa renda poderá ser proibido nos períodos de calor extremo no Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.584/23, de autoria do deputado Professor Josemar (PSOL), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (02/10).
A proposta ainda passará por segunda votação no plenário antes de seguir para sanção.

De acordo com o texto, serão consideradas de baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). As concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de água deverão disponibilizar canais para que os consumidores possam comprovar o cadastro e garantir o benefício.

Os períodos de calor extremo serão definidos por órgãos competentes, com base em critérios técnicos e climáticos claros, levando em conta as condições do Estado do Rio de Janeiro. Durante esses períodos, as empresas ficam proibidas de interromper os serviços, mesmo em casos de inadimplência, devendo oferecer meios alternativos de pagamento e negociação de dívidas.

Em caso de descumprimento, as concessionárias poderão sofrer multas, que serão aplicadas conforme a gravidade da infração e reincidência.

O deputado Professor Josemar destacou que o projeto não prevê isenção de dívidas, mas sim a preservação da qualidade de vida da população mais vulnerável.

“Temos que ficar sempre atentos à população mais vulnerável. Com esse projeto, queremos preservar a qualidade de vida de uma parcela da população. É importante destacar que não há impacto financeiro para os cofres públicos. As dívidas continuam, mas sem o corte em períodos de calor extremo”, explicou o parlamentar.

Já a deputada Tia Ju (REP) alertou para a importância de uma busca ativa de beneficiários, lembrando que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade ainda não estão inscritas no CadÚnico.

“É preciso que haja uma análise apurada de quem são essas pessoas que podem ser beneficiadas. Há muita gente de baixa renda que não está no CadÚnico”, pontuou.

Os deputados também deverão discutir, na próxima votação, possíveis impactos financeiros da medida — como eventuais repasses dos valores não pagos às tarifas dos demais consumidores.

O texto retorna ao plenário nas próximas semanas para segunda discussão e votação final.