🚨 Cestas básicas: documentos mostram empenhos durante 2026 e nota de R$ 65 mil registra 700 unidades de diversos produtos

Documentos públicos analisados pelo Blog Wisley Fernandes trazem novos dados sobre a aquisição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itabapoana e levantam questionamentos sobre a quantidade adquirida e a efetiva distribuição às famílias atendidas.

A apuração ganha ainda mais importância diante das inúmeras reclamações e denúncias que o blog vem recebendo de moradores relatando dificuldades para conseguir a cesta básica e períodos em que, segundo esses relatos, o benefício não estaria sendo entregue.

Essas reclamações são relatos recebidos pelo blog e, por si só, não comprovam eventual falha na distribuição. Porém, diante dos valores registrados nos documentos públicos e das quantidades constantes nas notas fiscais, justificam questionamentos objetivos à Administração Municipal sobre quantas cestas foram adquiridas, quantas foram efetivamente entregues, quantas famílias foram atendidas e se existem produtos atualmente em estoque.

A consulta realizada no Portal da Transparência, no período de 1º de janeiro a 22 de setembro de 2026, apresenta uma sequência de movimentações financeiras relacionadas à empresa JF Comercial Ltda., chegando ao saldo exibido de R$ 574.121,00, considerando também o lançamento de anulação existente no próprio sistema.

O valor apresentado pelo portal, entretanto, não permite, isoladamente, afirmar que todas essas movimentações correspondam à mesma quantidade de cestas básicas. Por isso, o blog buscará os documentos de cada período para detalhar as aquisições realizadas ao longo do ano.

📦 Empenho de R$ 195 mil menciona três meses de cestas básicas

O Empenho nº 686, emitido em 28 de agosto de 2026, tem valor de R$ 195.027,00 e está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

No histórico consta expressamente:

“Processo de aquisição de Cesta Básica referentes ao meses de agosto, setembro e outubro de 2026.”

O valor corresponde matematicamente a R$ 65.009,00 por mês. O mesmo documento registra, em 3 de setembro, liquidação e pagamento justamente no valor de R$ 65.009,00, relacionado à Nota Fiscal nº 137.

🛒 Nota de R$ 65 mil registra 700 unidades de diversos produtos

A Nota Fiscal nº 137, emitida em 2 de setembro de 2026, possui valor total de R$ 65.009,00 e tem como destinatário o Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Itabapoana.

Ao analisar os produtos, chama atenção a repetição da quantidade 700.

São, entre outros itens, 700 pacotes de arroz de 5 kg, 700 kg de feijão, 700 unidades de óleo e 700 kg de sal.

❓ Se há relatos de falta, quantas cestas estão sendo efetivamente distribuídas?

É justamente nesse ponto que os relatos recebidos pelo blog encontram os números apresentados pelos documentos públicos.

De um lado, moradores procuram o blog relatando dificuldades para receber o benefício. Do outro, a documentação analisada apresenta uma nota de R$ 65.009,00, com diversos produtos na quantidade de 700 unidades, dentro de um empenho de R$ 195.027,00 que menciona agosto, setembro e outubro.

Isso não permite concluir, por si só, que exista irregularidade. Mas permite formular perguntas objetivas:

Quantas cestas são distribuídas mensalmente? Quantas famílias estão atualmente cadastradas? Quantas receberam o benefício em agosto e setembro? A quantidade adquirida é suficiente para atender a demanda? Existem famílias aguardando cesta básica? As mercadorias constantes da NF nº 137 já foram distribuídas?

Caso os produtos já tenham sido entregues, o blog solicitará datas, quantidades e documentação administrativa que demonstre as entregas, preservando os dados pessoais dos beneficiários.

Caso ainda existam produtos desse fornecimento em estoque, será solicitado que a Prefeitura informe quantos são e onde estão armazenados.

⚠️ Documentos serão encaminhados ao Ministério Público Federal

O Blog Wisley Fernandes também encaminhará cópias das notas fiscais, dos empenhos e dos demais documentos obtidos ao Ministério Público Federal, para conhecimento e eventual análise dentro de suas atribuições.

O encaminhamento será realizado considerando desdobramentos relacionados à questão das cestas básicas já acompanhados anteriormente pelo blog.

A remessa dos documentos não representa afirmação de existência de irregularidade. Caberá aos órgãos competentes, caso entendam pertinente, analisar os fatos e documentos apresentados.

📢 Assistência Social será procurada para esclarecer

O blog solicitará à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação informações sobre quantas cestas foram adquiridas e distribuídas mês a mês em 2026, quantas famílias foram atendidas, quantas aguardam atendimento, qual o estoque existente e quais documentos registram as entregas realizadas.

Também serão encaminhados questionamentos sobre os relatos de moradores que afirmam estar encontrando dificuldades para receber as cestas, para que a Secretaria possa esclarecer a situação.

Até que essas informações sejam fornecidas, o blog não antecipa conclusão sobre eventual irregularidade.

O espaço permanece aberto à Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para apresentarem esclarecimentos, documentos ou eventual correção das informações publicadas.

A pergunta que fica é simples: diante das aquisições registradas nos documentos públicos e das reclamações que chegam ao blog, quantas cestas estão efetivamente chegando às famílias que precisam?

Fonte: Portal da Transparência /Receita Federal