Justiça Eleitoral Anula Votos em Cachoeiro e Câmara Pode Ter Novos Vereadores Após Identificarem Fraude à Cota de Gênero

Uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) promete mudar a configuração da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (28), os magistrados decidiram, por unanimidade, anular os votos recebidos pelo PRTB nas eleições municipais de 2024, após identificarem fraude à cota de gênero.

O caso envolve duas candidatas do partido, Adriene Campos da Silva e Luiza de Souza Conceição Gomes, que foram consideradas fraudulentas na disputa. Segundo a Justiça Eleitoral, as candidaturas das duas teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais — uma manobra conhecida como “candidatura laranja”.

Além de declaradas inelegíveis por oito anos, a decisão determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRTB em Cachoeiro e de todos os diplomas dos candidatos vinculados à legenda.

O relator do processo, juiz Alceu Maurício Junior, ainda determinou o recalculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode provocar uma reconfiguração nas cadeiras da Câmara. Embora o PRTB não tenha conseguido eleger nenhum vereador diretamente, a redistribuição dos votos pode abrir espaço para novos nomes, principalmente suplentes de outras siglas.

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim conta com 19 vereadores, e a decisão do TRE-ES passa a ter efeito imediato a partir da publicação do acórdão no Diário da Justiça Eleitoral.

O caso reforça a importância da fiscalização sobre o cumprimento real da cota de gênero e acende um alerta para partidos que ainda tentam burlar regras essenciais para promover a igualdade de participação na política.

📌 Fonte: Folha Vitória | Coluna Guilherme Lage