Câmara aprova projeto que combate ‘adultização’ de crianças nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que busca combater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais, estabelecendo regras rígidas para provedores de plataformas digitais. O texto agora retorna ao Senado para nova análise — onde foi apresentado pela primeira vez em 2022.

A proposta tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, impondo obrigações às empresas de tecnologia e prevendo sanções severas em caso de descumprimento.

O que muda com a proposta?

Entre as medidas previstas, estão:

• Vinculação obrigatória: contas de usuários com até 16 anos deverão estar associadas à de um responsável legal.
• Conteúdo impróprio: plataformas deverão remover conteúdos considerados abusivos ou inadequados, como exploração sexual, violência, assédio, automutilação, drogas, jogos de azar, publicidade predatória e pornografia.
• Denúncias e notificações: vítimas, responsáveis, Ministério Público e entidades de defesa dos direitos de crianças poderão denunciar abusos. Antes de remover um conteúdo, a plataforma deverá notificar o autor e permitir recurso.
• Verificação de idade: será exigida por mecanismos confiáveis em cada acesso, não sendo aceita a autodeclaração do usuário.
• Controle parental: redes deverão oferecer ferramentas de supervisão aos pais, permitindo acompanhamento do conteúdo acessado e limitação de tempo de uso.

Penalidades previstas

O projeto estabelece multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além disso, empresas poderão ter suas atividades suspensas temporariamente ou até de forma definitiva.

Medidas preventivas e educativas

As plataformas deverão ainda:

• Desenvolver políticas claras contra assédio e intimidação.
• Criar programas educativos voltados a crianças, adolescentes, pais e educadores sobre riscos e formas de prevenção.
• Publicar relatórios semestrais (no caso de redes com mais de 1 milhão de usuários menores de idade) detalhando denúncias recebidas, conteúdos moderados e medidas adotadas para reduzir riscos.

Debate em plenário

Para atender pedidos da oposição, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), restringiu o escopo de quem pode realizar denúncias, limitando a vítimas, responsáveis e órgãos competentes.

O projeto também garante que qualquer usuário que tenha conteúdo removido seja informado do motivo, além de poder recorrer à decisão.

E agora?

O texto segue para nova análise do Senado. Caso aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial e passa a valer em todo o país.

A medida é vista como um marco para a proteção da infância e adolescência no mundo digital, mas também levanta debates sobre liberdade de expressão, privacidade e os limites da regulação estatal no ambiente online.

Fonte:G1