Justiça Eleitoral marca audiência em ação que apura fraude à cota de gênero do PSD em Itatiaia

Processo pode levar à cassação de mandatos e à recontagem de votos na Câmara Municipal; audiência foi agendada para 3 de fevereiro

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 3 de fevereiro a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura uma suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições municipais de 2024 em Itatiaia, no Sul Fluminense.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e tem como réus todos os candidatos a vereador lançados pelo PSD, inclusive os eleitos. O partido conseguiu eleger três parlamentares: Vini Celular, Patrick Motta e Pipia. Atualmente, a Câmara Municipal de Itatiaia é composta por 13 vereadores.

Suspeita de candidatura fictícia

O foco da investigação é a suspeita de que o PSD teria simulado uma candidatura feminina apenas para cumprir formalmente a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam de mulheres, conforme determina a legislação eleitoral.

Segundo o Ministério Público, a candidatura de Evelyn da Silva Ramos, conhecida como Evelyn Vivi, teria sido fictícia, caracterizando uma chamada “candidata laranja”, sem campanha efetiva. Ela obteve apenas 4 votos, o equivalente a 0,02% dos votos válidos, e há indícios de que:

• Estava trabalhando no momento da convenção partidária;
• Não realizou atos reais de campanha;
• Pessoas ligadas a ela teriam feito propaganda eleitoral para outros candidatos do PSD;
• Recursos do fundo eleitoral podem ter sido utilizados para beneficiar terceiros.

📌 Primeira decisão: diplomação mantida

Em dezembro de 2024, o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça que suspendesse a diplomação dos candidatos eleitos pelo PSD até o julgamento final da ação.

O pedido foi negado pela juíza eleitoral Camila Novaes Lopes, da 198ª Zona Eleitoral de Resende. Na decisão, a magistrada destacou que:

• A regra é preservar a vontade do eleitor expressa nas urnas;
• Suspender a diplomação significaria antecipar o julgamento do mérito, o que é vedado pela jurisprudência do TSE;
• Ainda não havia produção de provas nem pleno contraditório;
• Caso a ação seja julgada procedente futuramente, a legislação permite a revisão do resultado eleitoral.

Com isso, os candidatos do PSD foram diplomados normalmente.

📂 Segunda decisão: processo avança e entra na fase de provas

Já em dezembro de 2025, a Justiça Eleitoral proferiu nova decisão, desta vez impulsionando o andamento da ação. A juíza:

• Rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva, confirmando que todos os candidatos do partido devem responder à ação;
• Aplicou a Súmula 73 do TSE, que prevê a anulação de todos os votos do partido em caso de fraude à cota de gênero;
• Declarou o processo regular e pronto para a fase de instrução;
• Determinou a juntada das prestações de contas eleitorais de todos os candidatos do PSD;
• Autorizou a produção de provas testemunhais e depoimentos pessoais;
• Designou a audiência presencial em Itatiaia, marcada para 3 de fevereiro.

🏛️ O que pode mudar na Câmara de Itatiaia

Caso a Justiça Eleitoral conclua que houve fraude à cota de gênero, as consequências podem ser significativas:

• Cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido;
• Anulação de todos os votos do PSD;
• Recontagem e redistribuição das vagas na Câmara Municipal;
• Aplicação de sanções eleitorais, como inelegibilidade aos envolvidos.

Por outro lado, se a fraude não for comprovada de forma robusta, os mandatos serão mantidos.

A audiência do dia 3 de fevereiro será decisiva para esclarecer os fatos e pode redefinir o cenário político de Itatiaia.

Fonte: Agenda do Poder