Bom Jesus do Norte tem contrato com valor global de mais de R$ 12,4 milhões com empresa citada em representação do MPC-ES

Levantamento realizado pelo Blog no Portal da Transparência da Prefeitura de Bom Jesus do Norte aponta que já foi emitido em 03 de Julho, ordem de pagamento de R$ 1.640.096,48 em favor da Dulena Construtora Ltda., empresa que aparece em uma Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Os valores chamam ainda mais atenção porque fazem parte de um conjunto de contratos que o Blog está analisando, todos firmados por meio de consórcios públicos durante a gestão do prefeito Toninho Gualhando.

A representação do MPC-ES

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo protocolou Representação apontando indícios de um esquema conhecido como “venda de ata”, envolvendo adesões de 12 municípios capixabas à Ata de Registro de Preços nº 7/2024, do Consórcio do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha).

Segundo o órgão ministerial, essa ata foi utilizada para a contratação direta da Dulena Construtora Ltda. para execução de obras e serviços de engenharia considerados de alta complexidade.

Ao todo, conforme informado na Representação, foram celebrados 15 contratos, que somam aproximadamente R$ 32 milhões entre os municípios envolvidos.

Na manifestação encaminhada ao Tribunal de Contas, o MPC-ES pede:

• a suspensão imediata dos contratos ainda vigentes;
• a suspensão dos pagamentos pendentes;
• o aprofundamento das fiscalizações;
• e a apresentação de documentos pelos municípios que ainda não prestaram as informações solicitadas.

Segundo o Ministério Público de Contas, foram identificados indícios de utilização inadequada do Sistema de Registro de Preços para contratação de serviços complexos de engenharia, além de possíveis falhas de planejamento, indícios de sobrepreço e outras inconsistências já verificadas anteriormente no município de Muniz Freire, onde contratação baseada na mesma ata foi suspensa por decisão do TCE-ES.

E Bom Jesus do Norte?

Bom Jesus do Norte aderiu à mesma Ata de Registro de Preços que é objeto da Representação do MPC-ES.

O fato, por si só, não significa que tenha ocorrido irregularidade na contratação realizada pelo município, cabendo ao Tribunal de Contas analisar individualmente cada caso.

Entretanto, considerando que o Portal da Transparência registra R$ 12.416.160,73 de valor global para a empresa Dulena Construtora Ltda., torna-se ainda mais importante que a administração municipal apresente esclarecimentos sobre os critérios adotados para a contratação, a execução dos serviços, os pagamentos realizados e a fiscalização das obras.

Da mesma forma, espera-se uma atuação efetiva da Câmara Municipal no exercício de sua função fiscalizadora, acompanhando contratos dessa relevância e prestando contas à população sobre as medidas adotadas para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O Blog continuará analisando toda a documentação referente a esses contratos, confrontando dados oficiais, documentos públicos e decisões dos órgãos de controle, sempre respeitando o contraditório e mantendo espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Bom Jesus do Norte, da empresa citada e dos demais envolvidos.

Fonte: Portal da Transparência / Ministério Publico de Contas / Foto: Site Oficial Governo/Modificação corte