Projeto garante matrícula na rede pública a filhos de policiais e bombeiros no Rio

Um projeto de lei que garante matrícula de filhos de agentes de segurança pública na rede estadual de ensino avança na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta já foi aprovada em diversas comissões permanentes da Casa e está apta a entrar na pauta de votações do plenário nas próximas sessões legislativas.

O texto assegura o direito à matrícula de filhos de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e policiais penais, tanto da ativa quanto daqueles que morreram em serviço. A garantia vale para unidades da rede pública estadual nos níveis fundamental e médio, além de creches, respeitando a proximidade da residência ou a escolha feita pelo próprio agente ou por seus familiares.

Garantia de acesso e mais segurança

A proposta busca reduzir as dificuldades enfrentadas por famílias de agentes de segurança para conseguir vagas na rede pública de ensino, especialmente em situações de mudança de endereço ou diante dos riscos inerentes à atividade profissional exercida pelos responsáveis.

O projeto também leva em consideração a vulnerabilidade vivida por esses familiares, que muitas vezes acabam expostos em razão da função desempenhada pelo pai ou mãe. A ideia é garantir não apenas o acesso à educação, mas também mais segurança e estabilidade para crianças e adolescentes.

Autor do Projeto de Lei nº 19/2023 e presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado estadual Alan Lopes destacou que a iniciativa vai além da política educacional. Segundo ele, “esse projeto de lei, além de assegurar o direito à educação, tem como fundamento a garantia de segurança dos menores, diante da vulnerabilidade e do risco que são submetidos diariamente por serem filhos de policiais”.

Tramitação e próximos passos

A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Educação, Servidores Públicos, Segurança Pública e Assuntos de Polícia. A única pendência é a análise da Comissão de Orçamento, que pode ocorrer diretamente em plenário.

Com o fim do recesso parlamentar, as sessões ordinárias da Alerj retornam no dia 3 de fevereiro. A partir dessa data, o projeto poderá ser incluído na ordem do dia para votação pelos deputados. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do governador do Estado.

O avanço do projeto é visto como um reconhecimento à realidade enfrentada diariamente pelos profissionais da segurança pública e suas famílias, garantindo direitos, proteção e dignidade a quem vive sob constante risco.

Fonte: Agenda do Poder
Matéria: Redação