Projeto que proíbe propaganda de bets no Estado do Rio aguarda votação na Alerj há quase dois anos

Um projeto de lei que pretende proibir a veiculação de propagandas de casas de apostas esportivas em todo o Estado do Rio de Janeiro continua aguardando votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mesmo após quase dois anos de sua apresentação.

De autoria da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), o Projeto de Lei nº 4.127/2024 propõe restringir a divulgação de plataformas de apostas esportivas em todo o território fluminense, tanto em meios físicos quanto digitais. A proposta também prevê ações permanentes de conscientização sobre os riscos da dependência em jogos de azar e o fortalecimento da rede pública de atendimento às pessoas afetadas pelo vício em apostas.

Segundo a parlamentar, quando o projeto foi protocolado, em setembro de 2024, já havia preocupação com o crescimento acelerado das apostas online e seus impactos sociais. Desde então, a expansão da publicidade das chamadas “bets”, principalmente em transmissões esportivas, redes sociais e grandes eventos, intensificou o debate sobre a necessidade de maior controle da divulgação dessas plataformas.

A discussão ganhou ainda mais relevância diante do aumento da procura por atendimento especializado. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que a busca por serviços de saúde mental relacionados à dependência em jogos online cresceu cerca de 140% nos últimos cinco anos, evidenciando um avanço do problema em todo o país.

Enquanto o projeto permanece em tramitação nas comissões da Alerj, o município do Rio de Janeiro já adotou uma medida semelhante. Neste mês, a Prefeitura publicou um decreto proibindo a divulgação de propagandas de casas de apostas em espaços públicos que dependam de autorização, licença, permissão ou concessão do município, incluindo eventos promovidos, patrocinados ou contratados pela administração pública.

A deputada defende que a regulamentação seja ampliada para todo o Estado do Rio de Janeiro, argumentando que a medida pode reduzir a exposição de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade às campanhas publicitárias das plataformas de apostas.

No âmbito federal, as regras para publicidade do setor também foram endurecidas. Desde a última sexta-feira (17), anúncios de empresas de apostas autorizadas passaram a ser obrigados a exibir advertências como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”, reforçando o caráter de risco associado às apostas esportivas.

Caso seja aprovado, o projeto poderá representar uma mudança significativa na forma como as empresas de apostas divulgam seus serviços no Estado do Rio de Janeiro, acompanhando uma tendência de maior regulamentação do setor diante dos impactos sociais provocados pelo crescimento das apostas online.

Fonte: Guia do Estado.