MP Eleitoral pede ao TRE-RJ para barrar candidatura de Garotinho: direitos políticos estão suspensos

Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que ex-governador está com os direitos políticos suspensos por oito anos e não reúne condição constitucional de elegibilidade

A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Rio de Janeiro ganhou um novo e importante obstáculo na Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indefira o registro da candidatura do ex-governador, sob o argumento de que ele está com os direitos políticos suspensos por oito anos e, por isso, não estaria no pleno exercício desses direitos, uma das condições exigidas para disputar uma eleição.

O pedido é sério, mas é importante deixar claro: Garotinho não está automaticamente fora da eleição. A impugnação apresentada pelo Ministério Público ainda será analisada pelo TRE-RJ, que deverá ouvir a defesa antes de tomar uma decisão.

O que está por trás do pedido do MP Eleitoral?

A controvérsia tem origem em uma condenação por improbidade administrativa relacionada a contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais para a execução do chamado “Projeto Saúde em Movimento”.

A sentença foi proferida em 2016 e estabeleceu, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de Garotinho pelo período de oito anos.

Depois de uma longa batalha judicial, o processo chegou ao fim. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o trânsito em julgado ocorreu em 11 de julho de 2025.

É justamente a partir dessa data que começa a grande discussão jurídica.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a suspensão ainda está em vigor e impede Garotinho de preencher a condição constitucional de estar no pleno exercício dos direitos políticos.

A defesa discorda

A defesa do ex-governador apresenta uma interpretação diferente.

Os advogados sustentam que a pena já teria sido cumprida e que insistir na execução de uma sanção já exaurida violaria a legislação e a segurança jurídica.

Assim, o caso passa a envolver uma disputa essencialmente jurídica sobre quando começou a contagem da suspensão dos direitos políticos e se ela ainda produz efeitos durante a eleição de 2026.

MP Eleitoral quer o indeferimento da candidatura

O Ministério Público Eleitoral sustenta que uma condenação definitiva por improbidade administrativa que resulte em suspensão dos direitos políticos impede o candidato de cumprir a condição de elegibilidade relacionada ao pleno exercício desses direitos.

A Procuradoria cita, inclusive, precedentes da Justiça Eleitoral para sustentar sua posição.

Agora, caberá ao TRE-RJ analisar os argumentos apresentados pelas duas partes.

E aí está o detalhe que pode mudar completamente o caminho da campanha.

Garotinho pode fazer campanha, apresentar propostas, buscar alianças e mirar novamente o Palácio Guanabara.

Mas, antes, terá de responder a uma pergunta que não vem das ruas, mas dos autos:

ele pode legalmente estar na urna?

Mais uma dor de cabeça para a chapa

O pedido do Ministério Público Eleitoral acontece em meio a outras mudanças na candidatura.

Garotinho também anunciou uma nova troca de vice. André Monteiro (Democrata) passou a ocupar a vaga depois da desistência da major Elaine Gonçalves.

Antes dela, o coronel da reserva Venâncio Moura também havia sido anunciado para compor a chapa.

Ou seja, enquanto a campanha tenta encontrar a composição ideal para chegar ao Palácio Guanabara, a candidatura principal enfrenta uma batalha ainda mais importante nos tribunais.

A decisão agora está com o TRE-RJ

O pedido do Ministério Público não significa que Garotinho já teve a candidatura rejeitada.

A decisão caberá à Justiça Eleitoral, após a análise da impugnação e da defesa apresentada pelo candidato.

Mas uma coisa já está clara: a candidatura que pretendia disputar novamente o comando do Estado agora terá de enfrentar um adversário poderoso — o próprio processo judicial que pode impedir sua presença nas urnas.

A campanha está apenas começando.

E, para Garotinho, talvez a primeira grande batalha de 2026 não seja no palanque.

Seja no tribunal.

Transparência sempre.

Fonte: Agenda do Poder.