TRE pode deixar Garotinho inelegível novamente; entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderá tornar o ex-governador Anthony Garotinho novamente inelegível, caso ele seja condenado na ação que investiga um suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos envolvendo contratos da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

A decisão recente do TRE de manter o processo na própria Corte foi considerada um revés importante para Garotinho, que pretendia levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O político tenta viabilizar uma possível candidatura ao Governo do Estado pelo Republicanos, mas uma eventual condenação pode barrar novamente seus planos eleitorais.

Segundo o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, os fatos investigados não possuem relação direta com o período em que Garotinho exerceu mandato de deputado federal, motivo pelo qual o caso deve continuar sendo analisado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

A ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, também é ré na ação. De acordo com o entendimento do magistrado, as acusações atribuídas a ela estariam ligadas diretamente ao exercício do cargo de prefeita, reforçando a competência do TRE para julgar o processo.

O Ministério Público sustenta que o suposto esquema teria ocorrido entre os anos de 2009 e 2016, envolvendo contratos nas áreas de construção civil, limpeza urbana e prestação de serviços públicos no município de Campos.

Ainda segundo a denúncia, empresários teriam sido procurados durante diferentes períodos eleitorais — incluindo os anos de 2010, 2012, 2014 e 2016 — para realizar contribuições destinadas às campanhas de Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e aliados políticos.

Os investigados respondem por acusações de corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral.

O processo já se encontra em fase avançada e caminha para a reta final da instrução. Restam apenas os interrogatórios de alguns acusados antes que o caso siga para julgamento no TRE-RJ.

Fonte: Agenda do Poder