TSE retoma julgamento que pode tornar Castro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode declarar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que renunciou ao cargo na véspera.

O processo apura acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques e será retomado com placar de 2 a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, conforme votos já proferidos — incluindo o da relatora Isabel Gallotti.

Entre os principais pontos investigados estão supostas irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com indícios de contratação de pessoal sem concurso público e uso de programas sociais com finalidade eleitoral.

Apesar da renúncia de Castro, o julgamento segue normalmente. Neste cenário, uma eventual punição não incluiria mais a cassação do mandato, mas pode resultar em inelegibilidade por até oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.

A decisão do TSE também pode impactar diretamente os planos políticos do ex-governador, que é apontado como possível candidato ao Senado em 2026. Ainda assim, especialistas destacam que ele poderia disputar a eleição sub judice, dependendo do andamento do processo.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido a chapa anteriormente.

Fonte: Agenda do Poder
Matéria: Redação