Rodrigo Bacellar e a OAB: Conquistas em Dobro para os Advogados do Rio

De Terno aos 40°C? Não Mais: Nova Lei Dispensa Paletó e Gravata para Advogados no Rio

Advogados que enfrentam as altas temperaturas do verão no Estado do Rio de Janeiro ganharam um alívio significativo. A obrigatoriedade do uso de paletó e gravata durante o exercício da profissão, em atividades administrativas e judiciais, agora é coisa do passado — pelo menos durante os meses mais quentes do ano.

Essa mudança passou a ser prevista em uma das duas leis sancionadas pelo governador em exercício, Rodrigo Bacellar (União), nesta segunda-feira (23), em defesa da OAB. A primeira dispensa o uso de paletó e gravata no exercício da profissão durante o verão, e a segunda isenta os advogados do pagamento antecipado de taxas judiciais ao entrarem com ações para cobrar honorários. Ambas representam avanços importantes para a classe.

Quando e Onde a Dispensa Se Aplica

A nova lei permite que os advogados deixem de usar paletó e gravata no exercício de suas funções entre os dias 10 de dezembro e 31 de março de cada ano. Durante esse período, a dispensa se aplica a:

• Audiências;
• Sessões de julgamento;
• Despachos com magistrados ou conselheiros;
• Atos realizados em tribunais e órgãos administrativos e judiciários estaduais.

O Impacto das Medidas

Essas alterações não apenas garantem maior conforto aos profissionais do direito, mas também demonstram uma preocupação com a saúde e a segurança em condições climáticas adversas. A obrigatoriedade do traje formal completo em temperaturas que frequentemente ultrapassam os 40°C era alvo de críticas há anos.

Além disso, a isenção do pagamento antecipado de taxas judiciais facilita o acesso à Justiça para advogados que buscam reivindicar seus honorários, reforçando a valorização da classe.

Com a sanção dessas leis, o Estado do Rio se posiciona como um exemplo de modernização e de adaptação às necessidades práticas dos profissionais da área jurídica, promovendo um ambiente de trabalho mais humanizado e acessível.