Piso do Magistério Será Pago com Retroativo a 1º de Janeiro: Dinheiro Tinha, Faltava Compromisso com os Funcionários

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para a valorização dos profissionais da educação. Sob o comando do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, foi publicado o decreto que regulamenta o pagamento da complementação remuneratória destinada aos profissionais do magistério da educação básica, garantindo o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

A medida demonstra que, quando existe prioridade e compromisso com o servidor público, é possível encontrar recursos para assegurar direitos previstos em lei. Afinal, o dinheiro sempre esteve disponível. O que faltava era a decisão política de efetivar o pagamento.

Com a regulamentação, os professores com jornada de 40 horas semanais passarão a receber o piso nacional de R$ 5.130,63. Aqueles que possuem carga horária inferior receberão a complementação de forma proporcional.

A diferença entre o vencimento atual e o piso será paga por meio de uma rubrica específica, autônoma e transitória, criada pela Secretaria de Estado de Educação exclusivamente para essa finalidade.

Quem será beneficiado

O decreto contempla:

• Professores efetivos em atividade;
• Profissionais contratados temporariamente;
• Servidores aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade remuneratória.

A complementação não será incorporada às demais vantagens remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios, que terão seus valores reajustados em razão do aumento da remuneração.

Pagamento retroativo

Outro ponto importante é que o decreto estabelece efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os profissionais receberão os valores acumulados desde o início do ano, corrigindo uma defasagem que já deveria ter sido resolvida anteriormente.

Os recursos para custear a medida sairão do orçamento da Secretaria de Estado de Educação e do Rioprevidência.

Valorização que chega com atraso

A regulamentação representa uma conquista importante para milhares de profissionais da educação estadual. Mais do que um reajuste salarial, o pagamento do piso nacional simboliza o reconhecimento da importância dos professores para a formação das futuras gerações.

A decisão também reforça um debate recorrente no serviço público: muitas vezes, a discussão não é sobre falta de recursos, mas sobre prioridades administrativas. O pagamento agora regulamentado mostra que, quando há vontade política, é possível cumprir a legislação e garantir direitos que os servidores aguardam há anos.

Fonte: Tempo Real