🚔 Ricardo Couto reajusta auxílio-transporte da PM do Rio de R$ 100 para R$ 350 após mais de 13 anos

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinou o Decreto nº 50.362, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8), que reajusta o auxílio-transporte destinado aos policiais militares. O benefício passa de R$ 100 para R$ 350 mensais, representando um aumento de 250%.

A medida altera o artigo 3º do Decreto nº 43.494, de 2 de março de 2012, responsável por regulamentar o auxílio-transporte previsto na Lei nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012.

Com a nova redação, o decreto estabelece:

“Fica fixado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o valor do auxílio-transporte regulamentado por este Decreto.”

Primeira atualização desde 2012

O valor do auxílio permanecia congelado em R$ 100 desde sua criação, há mais de 13 anos. O reajuste representa a primeira atualização nominal do benefício desde a implantação da legislação.

Segundo o Governo do Estado, a medida faz parte do conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública e à melhoria das condições oferecidas aos servidores estaduais.

Pacote de valorização dos servidores

O reajuste do auxílio-transporte foi publicado na mesma edição do Diário Oficial que trouxe a regulamentação da complementação salarial para garantir o cumprimento do piso nacional dos profissionais do magistério da rede estadual, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.

As duas medidas reforçam a política adotada pelo governo estadual de atualização de benefícios e remuneração de categorias consideradas essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.

O Decreto nº 50.362 entrou em vigor na data de sua publicação e já produz efeitos imediatos sobre o pagamento do auxílio-transporte aos policiais militares contemplados pela legislação.

Fonte: Agenda do Poder
Foto: Reprodução