Pagou taxa indevida ao Detran-RJ? Saiba como pedir a devolução do dinheiro

Motoristas e cidadãos que pagaram taxas em duplicidade, utilizaram código errado do Duda ou recolheram valores por serviços gratuitos podem solicitar a restituição em até cinco anos.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) informou que cidadãos que realizaram pagamentos indevidos de taxas ao órgão têm direito de solicitar a restituição dos valores. O pedido pode ser feito em até cinco anos contados da data do pagamento.

A devolução é destinada a diversas situações, como pagamento em duplicidade, utilização de código incorreto no Documento Único do Detran (Duda) ou pagamento de taxas referentes a serviços que são gratuitos.

Entre os serviços gratuitos estão a emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que atendam aos critérios previstos na legislação federal.

Como solicitar a restituição

O processo pode ser iniciado de forma online, enviando um e-mail para o Serviço de Protocolo do Detran-RJ. Após o contato, o cidadão recebe o formulário necessário e a relação dos documentos exigidos para cada tipo de solicitação.

Também é possível realizar o pedido presencialmente, mediante agendamento prévio no portal oficial do Detran-RJ. O atendimento é realizado nas unidades do Serviço de Protocolo e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Documentos necessários

Para pessoas físicas, é necessário apresentar:

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovantes do pagamento realizado indevidamente.

Já para representantes de pessoas jurídicas, são exigidos:

• CNPJ da empresa;
• Cópia dos documentos constitutivos;
• Demais documentos solicitados pelo Detran-RJ conforme o caso.

Atenção aos prazos

O Detran-RJ recomenda que toda a documentação seja reunida antes da abertura do processo, o que pode agilizar a análise e a devolução dos valores.

Quem efetuou algum pagamento indevido ao órgão deve verificar se ainda está dentro do prazo de cinco anos para solicitar o ressarcimento e recuperar o dinheiro pago indevidamente.

Fonte: Agenda do Poder/Foto:Reprodução