Após investigação, Ministério nega participação de deputada e vereador na doação à APAE

Documento oficial obtido pelo Blog revela que a entrega dos equipamentos seguiu critérios técnicos do Governo Federal, sem participação de parlamentares na destinação dos computadores. Caso será levado ao Ministério Público Eleitoral.

A utilização de ações institucionais do Governo Federal para promoção política em Bom Jesus do Itabapoana passou a levantar questionamentos após uma publicação feita pelo vereador Haroldo Garcia, nas redes sociais, durante a Caravana Federativa, realizada nos dias 26 e 27 de março de 2026, em Niterói.

No dia 27 de março, acompanhado do subsecretário municipal de Educação, o vereador gravou um vídeo anunciando a entrega de 10 computadores à APAE de Bom Jesus do Itabapoana. Na publicação, afirmou que os equipamentos seriam uma conquista de seu mandato e da deputada federal Daniela Carneiro (Daniela do Waguinho), agradecendo à parlamentar pela doação.

Na legenda da postagem, Haroldo Garcia escreveu:

“Nosso agradecimento à deputada Daniela Carneiro, por essa conquista importante que vai fortalecer ainda mais o trabalho da APAE e contribuir diretamente com quem mais precisa.”

A publicação atribui à atuação política do vereador e da deputada a chegada dos equipamentos à instituição.

Blog buscou a versão oficial

Diante da divulgação, o Blog protocolou um pedido de informações ao Ministério das Comunicações, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), questionando se houve indicação parlamentar, emenda, ofício, solicitação política ou qualquer tipo de intermediação da deputada Daniela Carneiro ou do vereador Haroldo Garcia na destinação dos computadores.

A resposta oficial do Ministério foi conclusiva.

Ministério nega participação de parlamentares

Segundo o Ministério das Comunicações, não houve interlocução com parlamentares para definir quais instituições receberiam os computadores.

A nota técnica esclarece que a seleção ocorreu exclusivamente mediante critérios técnicos previstos no Programa Computadores para Inclusão, entre eles:

• CNPJ regular;
• infraestrutura adequada para receber os equipamentos;
• estimativa do número de pessoas beneficiadas;
• viabilidade logística para entrega.

O Ministério afirma:

“Não coube ao Ministério das Comunicações realizar interlocução com parlamentares, apenas analisar os critérios técnicos para elegibilidade de atendimento por meio do Programa Computadores para Inclusão.”

O órgão também informa que todos os pontos contemplados no Estado do Rio de Janeiro atenderam aos mesmos requisitos técnicos antes de serem incorporados ao planejamento das doações.

Programa é institucional

A resposta enviada ao Blog explica que os equipamentos fazem parte do Programa Computadores para Inclusão, política pública criada pela Lei Federal nº 14.479/2022, destinada ao reaproveitamento de computadores e à promoção da inclusão digital.

Durante a Caravana Federativa do Rio de Janeiro, o Ministério anunciou a entrega de 300 computadores para 27 Pontos de Inclusão Digital em todo o Estado.

Entre as instituições contempladas estava a APAE de Bom Jesus do Itabapoana, que recebeu 10 computadores dentro dessa ação institucional.

Uso político de uma ação pública

Apesar da manifestação oficial do Ministério, a divulgação feita pelo vereador atribuiu a entrega dos equipamentos à atuação de seu mandato e da deputada Daniela Carneiro.

Para o Blog, chama a atenção a utilização de uma política pública do Governo Federal como peça de promoção política, principalmente quando a própria pasta responsável informa que a destinação não decorreu de indicação parlamentar, mas sim da aplicação de critérios técnicos previstos em lei.

Além disso, a APAE é uma instituição filantrópica de grande credibilidade e respeito em Bom Jesus do Itabapoana, razão pela qual sua imagem deve ser preservada e não utilizada como instrumento de promoção político-eleitoral.

Blog irá encaminhar representações

Diante das informações oficiais obtidas junto ao Ministério das Comunicações, o Blog informa que encaminhará ofícios à Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana e à direção da APAE para solicitar esclarecimentos.

A medida também se justifica porque, no vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Haroldo Garcia afirma que o subsecretário municipal de Educação estaria representando a APAE durante a entrega dos equipamentos. O Blog buscará esclarecer se houve autorização formal da instituição para essa representação, em que condição o servidor participou do ato e se a APAE tinha conhecimento da utilização de sua imagem na publicação.

Também será encaminhada representação ao Ministério Público Eleitoral, para que sejam analisados os fatos diante da divulgação de uma ação institucional do Governo Federal como sendo resultado da atuação de agentes políticos, bem como a eventual utilização da imagem da APAE em contexto de promoção político-eleitoral.

A eventual existência de irregularidades será analisada exclusivamente pelos órgãos competentes.

O que diz o documento oficial

Na resposta encaminhada ao Blog, o Ministério das Comunicações informa que:

• a doação integra o Programa Computadores para Inclusão;
• durante a Caravana Federativa foram destinados 300 computadores para 27 instituições no Estado do Rio de Janeiro;
• a APAE de Bom Jesus recebeu 10 computadores dentro dessa ação;
• não houve participação ou interlocução com parlamentares na escolha das instituições beneficiadas;
• a seleção ocorreu exclusivamente por critérios técnicos estabelecidos pelo programa.

A documentação foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação e reforça a importância da transparência na divulgação de ações públicas, especialmente quando envolvem instituições sociais e recursos provenientes de programas governamentais.

Fonte: Ministério das Comunicações / Redes Sociais. Foto: Redes Sociais divulgação