BOM JESUS DO NORTE TEM MAIS CONTRATADOS QUE SERVIDORES EFETIVOS? COBRANÇA NA CÂMARA LEVA BLOG A INVESTIGAR FOLHA DE R$ 3 MILHÕES

Levantamento revela 335 registros de contratados contra 259 estatutários. Questionamento do presidente da Câmara sobre a Secretaria de Esportes motivou análise da quantidade de funcionários e dos gastos de cada secretaria municipal.

Uma declaração feita pelo presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte, durante uma sessão realizada nos últimos dias, chamou a atenção deste blog e acabou revelando números importantes sobre a estrutura de pessoal da Prefeitura.

Durante a sessão, ao cobrar ações da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, o presidente relembrou o período em que esteve à frente da pasta e afirmou que, naquela época, a secretaria contava com apenas dois funcionários.

Diante da declaração, resolvemos consultar o Portal da Transparência para verificar a situação atual.

Segundo as informações que motivaram a apuração, a secretaria teria hoje aproximadamente 15 funcionários. Já no relatório oficial de setembro de 2026, encontramos 13 registros de pessoal, com despesas brutas de R$ 32.774,26.

Mas a investigação acabou revelando uma questão ainda maior.

A Prefeitura de Bom Jesus do Norte possui mais registros de servidores contratados do que de estatutários.

🚨 335 CONTRATADOS CONTRA 259 ESTATUTÁRIOS: UMA RELAÇÃO QUE CHAMA ATENÇÃO

A análise da folha de setembro de 2026 identificou a seguinte distribuição:

<escape></escape>Os contratados superam os estatutários em 76 registros, uma diferença de aproximadamente 29,3% em relação ao número de estatutários.<escape></escape>

Isso significa que, para cada 100 registros de servidores estatutários, existem aproximadamente 129 de contratados.

A situação merece atenção, principalmente porque o ingresso em cargos públicos efetivos deve ocorrer, como regra, mediante concurso público, conforme estabelece o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

A contratação temporária também é permitida pela Constituição, em seu artigo 37, inciso IX, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos casos previstos em lei.

Portanto, ter mais contratados do que estatutários não configura, por si só, uma irregularidade. Entretanto, a proporção encontrada justifica questionamentos sobre os fundamentos legais, a duração dos contratos e a existência de necessidades permanentes atendidas por vínculos temporários.

Afinal, quantos desses contratados exercem atividades permanentes da administração? Quantos contratos vêm sendo renovados? Existe planejamento para a realização de concursos públicos?

São informações que a Prefeitura precisa esclarecer.

💰 MAIS DE R$ 3 MILHÕES EM DESPESAS BRUTAS COM PESSOAL EM SETEMBRO

O levantamento realizado por este blog, utilizando os dados oficiais do Portal da Transparência, identificou uma folha bruta de R$ 3.070.707,53 em setembro de 2026, distribuída entre as secretarias e setores administrativos.

Confira os números:

Fonte: Portal da Transparência de Bom Jesus do Norte, setembro de 2026. Os quantitativos são registros de pessoal e não necessariamente pessoas distintas. Há uma diferença de um registro entre a soma detalhada dos vínculos e o total anteriormente consolidado, que ainda precisa ser conciliada.

⚽ SECRETARIA DE ESPORTES: MAIS FUNCIONÁRIOS, MAS QUAIS RESULTADOS?

Voltando ao questionamento do presidente da Câmara, a Secretaria de Esportes apresenta uma estrutura bem maior do que aquela mencionada por ele durante sua passagem pela pasta.

Os 13 registros encontrados em setembro estão distribuídos da seguinte maneira:

• 6 comissionados
• 5 contratados
• 2 estagiários
• Nenhum estatutário registrado

Ou seja, a secretaria aparece sem servidores estatutários na relação consultada.

Isso não significa que a composição seja ilegal. Entretanto, reforça a importância de conhecer as atribuições, os projetos e as atividades desempenhadas por cada profissional.

Se antes, segundo o presidente da Câmara, a secretaria funcionava com dois funcionários, quais ações justificam a estrutura atual?

Quantas escolinhas esportivas estão em funcionamento? Quantas crianças e adolescentes são atendidos? Quais projetos foram implantados? Quantos eventos esportivos são promovidos diretamente pelo município?

A população precisa conhecer essas respostas.

🔎 MESMO VÍNCULO, REMUNERAÇÕES DIFERENTES

Outro ponto identificado no relatório são as diferenças de remuneração entre pessoas classificadas sob o mesmo tipo de vínculo.

Na Secretaria de Esportes, por exemplo, há registros de comissionados com remunerações brutas que variam de R$ 2.295,20 a R$ 6.850,00.

Entre os contratados, também aparecem diferentes valores.

É importante esclarecer que o relatório identifica o vínculo, mas não apresenta, na mesma relação, os cargos específicos, as jornadas e as gratificações de cada profissional.

Por isso, não é possível concluir que servidores ocupantes de cargos idênticos recebem salários diferentes, nem apontar irregularidades somente pela comparação dos valores.

Entretanto, seria importante que a Prefeitura disponibilizasse de maneira clara as atribuições e a composição das remunerações.

🏫 EDUCAÇÃO E SAÚDE CONCENTRAM A MAIOR PARTE DA FOLHA

A Educação e Cultura lidera as despesas, com R$ 1.354.707,01, seguida pela Saúde, com R$ 826.520,41.

Juntas, representam aproximadamente 71% do total bruto levantado.

Essas áreas naturalmente exigem maior número de profissionais, mas os números reforçam a importância de acompanhar a composição dos vínculos e o planejamento de pessoal.

Especialmente quando o levantamento municipal aponta uma quantidade de contratados superior à de estatutários.

🏛️ A CÂMARA VAI APROFUNDAR A FISCALIZAÇÃO?

A cobrança feita pelo presidente da Câmara sobre a Secretaria de Esportes trouxe à tona uma discussão que merece ser ampliada.

Mais do que verificar a quantidade de funcionários de uma secretaria, é necessário compreender como a Prefeitura estrutura sua força de trabalho.

Por que o município apresenta 335 registros de contratados e apenas 259 de estatutários?

Quais funções são exercidas pelos contratados? Quais contratos atendem necessidades excepcionais e temporárias? Existe previsão de concurso público? E quais são os critérios utilizados para dimensionar o quadro de cada secretaria?

Esses questionamentos poderiam ser objeto de pedidos formais de informação e de acompanhamento pelos vereadores.

📢 A PREFEITURA PRECISA EXPLICAR A ESTRUTURA DE PESSOAL

O que começou com uma cobrança sobre a Secretaria de Esportes acabou revelando um cenário que merece maior transparência.

Não se trata de desvalorizar os servidores contratados, que também desempenham atividades importantes para o funcionamento dos serviços municipais.

A questão é administrativa e institucional: o município está planejando adequadamente seu quadro de pessoal e respeitando as exigências constitucionais para cada modalidade de contratação?

A população tem direito de conhecer não apenas os valores pagos, mas também os critérios que justificam as contratações e os resultados obtidos.

Porque uma Prefeitura não deve ser avaliada somente pela quantidade de funcionários que mantém, mas pela legalidade de suas contratações, pela eficiência da gestão e pelos serviços que entrega à população.

Este blog continuará acompanhando os dados da folha municipal e os esclarecimentos apresentados pela administração.

O espaço permanece aberto à Prefeitura de Bom Jesus do Norte e às secretarias citadas para manifestações.

Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte — Relatório de Servidores por Secretarias, competência setembro de 2026, emitido em 21 de outubro de 2026.

Blog Wisley Fernandes — Fiscalização, informação e compromisso com a transparência pública.

Confira o relatório em Anexo

Fonte:Portal da Transparência de Bom Jesus do Norte