Pedido de acesso à informação busca transparência sobre gastos de mais de R$ 2 milhões em combustível e manutenção

Nosso blog deu um importante passo em busca de transparência e fiscalização dos gastos públicos. Foi protocolado junto à prefeitura o primeiro pedido de acesso à informação referente aos mais de R$ 2 milhões despendidos pela Secretaria Municipal de Saúde no último ano em combustível e manutenção.

A solicitação inclui:

1. Acesso às notas fiscais relacionadas aos serviços.
2. Detalhamento de cada serviço prestado, especificando quais veículos foram atendidos.
3. Identificação das firmas credenciadas responsáveis pelos serviços.

Os altos valores chamam a atenção, especialmente considerando que parte da frota foi perdida em decorrência de enchentes e que há registro de um contrato superior a R$ 300 mil para o aluguel de veículos, que, por sua natureza, não deveriam necessitar de manutenções em oficinas.

É essencial que os munícipes tenham clareza sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados, sobretudo em situações que aparentam irregularidades. O pedido está embasado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que assegura à população o direito de conhecer detalhes dos gastos públicos.

Aguardamos uma rápida resposta da administração municipal, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário para uma questão tão elementar como a transparência. Este blog reforça o compromisso de analisar minuciosamente os documentos solicitados e seguir promovendo o controle social dos recursos públicos.

Fonte: Portal da transparência

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