TRE-RJ mantém decisão sobre fraude à cota de gênero em Nilópolis e Câmara deve passar por retotalização de votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por fraude à cota de gênero envolvendo a chapa de vereadores da federação PSOL/Rede em Nilópolis nas eleições de 2024. Com a decisão, todos os votos recebidos pela legenda foram anulados, e a Câmara Municipal poderá passar por uma nova retotalização dos votos.

A decisão do TRE-RJ rejeitou o recurso apresentado pela candidata Camila Soares de Castro, acusada de ter sido registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Segundo os magistrados, não houve demonstração de campanha efetiva, movimentação financeira ou participação real na disputa eleitoral.

Candidata Teve Apenas Um Voto

De acordo com a investigação analisada pela Corte Eleitoral, Camila Soares recebeu apenas um voto nas eleições, não realizou atos de campanha e apresentou prestação de contas sem qualquer movimentação financeira. Para os desembargadores, os elementos indicam uma possível candidatura fictícia utilizada apenas para atender formalmente à cota de gênero prevista em lei.

Os magistrados destacaram ainda que o recurso apresentado pela defesa buscava apenas rediscutir o mérito da decisão anterior, sem apontar omissões ou irregularidades processuais capazes de justificar mudança no entendimento já firmado pelo tribunal.

Vereador Eleito Pode Perder Mandato

Com a manutenção da sentença, a expectativa agora é pela convocação da retotalização dos votos em Nilópolis, procedimento que pode alterar a composição oficial da Câmara Municipal.

O vereador Jorjão (Rede), único eleito pela federação PSOL/Rede, pode acabar perdendo o mandato após a recontagem dos votos, já que toda a votação da legenda foi anulada pela Justiça Eleitoral.

Apesar disso, a decisão não aplicou punições diretas a Jorjão ou outros integrantes da chapa, pois, segundo o TRE-RJ, não foram encontradas provas de participação direta no suposto esquema de fraude.

Inelegibilidade de Oito Anos

Além da anulação dos votos, a decisão também mantém a inelegibilidade de Camila Soares por oito anos.

A ação que resultou na condenação foi movida pelo diretório do MDB em Nilópolis, que questionou a legitimidade da candidatura feminina apresentada pela federação PSOL/Rede.

Defesa Nega Irregularidades

A defesa de Camila Soares afirmou que não concorda com a caracterização da candidatura como fictícia. Segundo os advogados, ela foi lançada para substituir outra pré-candidata que desistiu da disputa eleitoral e todo o processo ocorreu dentro dos prazos previstos pela legislação.

Os representantes da candidata informaram ainda que irão utilizar “todos os meios legais” para tentar comprovar a legalidade e a legitimidade da candidatura.

Fonte: Tempo Real / Foto: Divulgação